Artigos

Rápidas considerações sobre o Projeto de Lei 10.887/2018
28/06/2021
A Lei Federal 8.429, de 2 de junho de 1992, também denominada de Lei de Improbidade Administrativa (LIA), dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes pú...

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Prerrogativas dos servidores públicos são garantias para a população
11/05/2021
O procurador Vicente Braga, presidente da ANAPE, participou, ainda no final de abril, da primeira audiência pública realizada pela Comissão de Constituição e Justi...

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Fi-lo, porque qui-lo: Porque uma reforma administrativa não resolve uma crise política
04/05/2021
Fi-lo, porque qui-lo:

Porque uma reforma administrativa não resolve uma crise política

 

Toda reforma administrati...

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O princípio da igualdade e a perspectiva material-dinâmica
25/03/2021
O princípio da igualdade, pedra de toque do regime democrático, recebeu da Constituição Federal de 1988 especial atenção, assegurando no inciso I do art.5&...

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Exit ou Remain? Nem um, nem outro. Como assim e por quê?
08/01/2021
Quando o BREXIT retorna à pauta da comunidade europeia, face à efetivação da saída, já aprovada pelo Reino Unido, da União Europeia, torna-se &uacut...

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Resgates da Mulher Baiana para a Mulher Advogada: estilhas da Primeira República para atualidade
15/12/2020

A condição da mulher no período da Primeira República torna-se impressionantemente atual, quando detectadas na sociedade contemporânea, v...

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Não será possível recusar-se a ser vacinado
04/11/2020
Não nutra a expectativa de que a disposição contida no art. 15 do Código Civil, assegurador de que “ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com ris...

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