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A capital baiana foi sede do II Encontro Nacional de Procuradores Fiscais, nos dias 24 e 25 e abril, no Fiesta Convention Hotel, cujo objetivo foi trocar experiências e buscar alternativas a fim de agilizar e tornar cada vez mais eficaz a cobrança de dívida e o combate à sonegação. Segundo o presidente da APEB, Marcos Sampaio, sobre o evento que contou com a participação de mais de 160 procuradores de todo o Brasil, “estamos à porta do futuro, das novas tecnologias, da agilidade nas informações e da necessidade de refletir sobre uma justiça fiscal que inclua toda a sociedade, reforçada pelo compromisso mútuo que a unidade necessita”.

A Procuradora Geral Adjunta da PGE, Joselita Cardoso Leão, louvou a iniciativa da instituição em organizar um evento tão importante e afirmou que "nunca foi necessário e urgente estabelecer um diálogo e discussões sobre temas de interesse comum entre as procuradorias fiscais. É preciso pensar e repensar a operacionalidade dos procuradores", declarou. O presidente ANAPE, Marcello Terto, ressaltou a importância de caminhar todos juntos para superar as próprias metas. “Não andamos sozinhos. Somos fortes, mas temos que andar de mãos dadas para o cumprimento das políticas públicas”.

No primeiro dia do encontro, um dos destaques foi a conferência de abertura sobre “Lei de Informação e Sigilo Fiscal” com apresentação da pesquisadora do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV/SP, Mariana Pimentel Fischer Pacheco, tendo como presidente da mesa Marcello Terto e Silva, presidente da ANAPE. Houve reunião dos chefes das Procuradorias Fiscais dos Estados, coordenada pelo procurador do Estado da Bahia e chefe da Procuradoria Fiscal, Elder Verçosa; filiação à ANAPE do presidente da OAB/BA, Luiz Viana Queiroz, e oficinas temáticas, no período da tarde.

A Campanha do Sonegômetro foi outro ponto alto do evento, com exposição da Procuradora da Fazenda Nacional de São Paulo e diretora do Siprofaz, Regina Hirose. O Painel Sonegômetro chamou a atenção dos transeuntes ao exibir o valor de mais de R$150 bi em sonegação fiscal no país. Para o procurador do Estado da Bahia e diretor da APEB, Cláudio Cairo Gonçalves, “é preciso refletir sobre o efetivo combate à sonegação e um sistema de cobranças de impostos mais justo”.

Palestras, lançamento de livro e encerramento

O segundo dia do encontro teve debates e exposições com grande participação do público. Na conferência de abertura, foi discutida a “Desjudicialização da execução fiscal”. O tema, que já foi debatido por especialistas em audiência pública em Brasília, foi exposto pelo juiz federal Saulo José Casali Bahia. Durante a exposição, Casali apresentou as vantagens e dificuldades da desjudicialização, que propõe alteração do atual modelo de cobranças de dívidas ativas.

A segunda palestra abordou a responsabilização dos sócios na inadimplência deliberada. Apresentada pelo Procurador do Estado do Rio Grande do Sul Max Möller, a discussão destacou a necessidade da criação da Personalidade Jurídica, questionou a existência do inadimplemento qualificado e expôs análises de casos reais. As oficinas temáticas tiveram continuidade à tarde.

O evento terminou com coquetel e lançamento do livro “A Fazenda Pública nos Tribunais”, organizado pela procuradora do Estado da Bahia, Cristiane Guimarães, com os autores Ana Cristina de Paula Barbosa de Paula e Oliveira, Cristiane Guimarães, Elder Verçosa, Jamil Cabus Neto, Paula Gonçalves Morris Matos e Selma Reiche Barcelar.

O II Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais foi uma realização da APEB e da ANAPE com o apoio da PGE/Bahia, do Sinprofaz e do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF) com patrocínios da Embasa, Bahiagás, dos Correios e Telégrafos, da Associação Baiana de Supermercados (Abase) e do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB). O próximo Estado a sediar o III encontro será Goiás, em 2015.