FNMA: manhã começa com debate sobre uso da arbitragem no desenvolvimento econômico
A sexta-feira (15/07) começou movimentada no I Fórum Nacional de Mediação e
Arbitragem (FNMA), evento realizado pela APEB, no Sheraton Hotel da Bahia. A
programação da manhã foi aberta com a palestra "O Desenvolvimento da Cultura
Arbitral para Incentivar a Economia e Atrair Investidores na América Latina –
Cláusula Arbitral nos Contratos Internacionais".
Realizado na Sala Esmeralda, o debate foi mediado pelo presidente da ANAPE,
Marcello Terto, e teve como palestrantes o vice-presidente do Instituto de
Mediação e Arbitragem Internacional (ILMAI), João Paulo Ferreira, e o advogado
Gabriel Seijo.
Ao saudar a mesa, Terto abriu a discussão destacando a importância dos métodos
alternativos na resolução dos conflitos. “O olho no olho ainda é a forma mais
adequada de se resolver um problema. Mas, infelizmente, a judicialização vem
sendo muito utilizada no meio, o que, por muitas vezes, acaba expondo o
orçamento público a variáveis desnecessárias e ilegítimas”, disse.
Com discurso sobre investimentos ligados à arbitragem, João Paulo Ferreira
iniciou sua apresentação destacando o crescimento das negociações entre os
países latinos. “A dinâmica econômica mais que duplicou em seu volume na América
Latina, tornando-a uma das maiores exportadoras mundiais. O Brasil,
especificamente, hoje, é a sexta maior economia do mundo”, disse.
Neste contexto, Ferreira explicou que, uma vez que cresceram as negociações, a
procura por um método célere de resolução de conflitos também aumentou, tornando
a arbitragem uma importante ferramenta na atração de investimentos. “Sua
celeridade e eficácia fizeram com que ela se tornasse um grande mecanismo na
potencialização do desenvolvimento econômico na América Latina”, destacou.
Dando continuidade ao debate, Seijo expôs alguns números ligados à arbitragem
mundial. “Atualmente, fazem parte da Câmara de Comércio Internacional (CCI) 133
países e territórios independentes. Entre as línguas utilizadas, o Português já
desponta como uma das mais recorrentes. E o Brasil, especificamente, tem se
mostrado um país atraente para arbitragem, porque é bem preparado e possui
tribunais que, cada vez mais, o estimulam. Só para se ter uma ideia, apenas seis
câmaras brasileiras conseguiram movimentar R$ 10 bilhões”, destacou
Ainda em seu discurso, ao falar sobre contratos internacionais, Seijo expôs uma
série de requisitos que considera essenciais. “Precisão, clareza, concisão,
respeito às diferenças culturais dos contratantes e consulta a advogados dos
países envolvidos”, disse.
Após a palestra, foi assinado um Termo de Cooperação entre o ILMAI, ANAPE, APEB
e OAB-BA, com o objetivo de estimular o debate sobre os métodos alternativos de
resolução de litígios entre os países da língua portuguesa, partilhando
trabalhos científicos e promovendo eventos na área.
Assinaram o acordo Terto (ANAPE), Cristiane Guimarães, vice-presidente da APEB e
coordenadora-geral do evento, João Paulo Ferreira (ILMAI) e Luiz Viana Queiroz,
presidente da OAB-BA.
A manhã foi encerrada com a mesa redonda “Mediação e Arbitragem na Administração
Pública/Fazenda Pública no Juízo Arbitral/Arbitragem com o Poder Público no
Cenário Internacional”. Mediada pelo procurador Cláudio Cairo, diretor de
Filiação e Convênios da ANAPE, o debate teve como palestrantes o advogado e
professor da UFBA e da Faculdade Baiana de Direito, Bernardo Lima, e o
representante do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr), Gustavo Justino de
Oliveira.
Abrindo o debate, Cairo falou sobre a necessidade de diminuição da litigiosidade
no Estado e destacou a importância do tema para os advogados públicos e
privados. “Temos, hoje, cerca de 110 milhões de processos na Justiça brasileira.
E o Estado tem demonstrado baixa capacidade de resposta à sociedade. Neste
contexto, o advogado, cada vez mais, tem sido obrigado a mudar sua postura,
saindo de uma atuação contenciosa para uma que favoreça o diálogo”, disse.
Com discurso voltado à possibilidade de aplicação da arbitragem na administração
pública, Bernardo Lima destacou alguns critérios necessários para que o método
seja usado. “Na Lei da Arbitragem, o que é relevante, de fato, é o objeto do
conflito, que tem que ter caráter patrimonial e disponível. Não importa, por
exemplo, o critério de subjetividade, ou seja, o perfil dos sujeitos
envolvidos”, explicou.
Na mesma linha, Justino afirmou que, “hoje, já existe uma autorização expressa e
geral sobre a possibilidade de uso da arbitragem na resolução de litígios em
contratos públicos, desde que seja para dirimir conflitos relativos a direitos
patrimoniais disponíveis”. Para tanto, o palestrante destacou a necessidade de
alguns requisitos de validade. “A arbitragem será sempre de direito, respeitando
o princípio da publicidade, e a autoridade para celebração da convenção terá que
ser sempre a mesma para a realização de acordos ou transações”, disse.
Logo mais, à tarde, serão realizadas as oficinas "Como Criar uma Câmara de
Mediação e Arbitragem" e "Desconstruindo Mitos: Mediação e Autocomposição de
Conflitos", que serão seguidas pela plenária de encerramento do evento e por um
coquetel no Palácio da Aclamação, no Campo Grande.
FNMA
Desenvolvido com os objetivos de aprofundar o debate sobre mediação e arbitragem
na atualidade e possibilitar a troca de experiências entre profissionais e
instituições da área, o FNMA conta com a presença de 300 pessoas, entre
procuradores do Estado, advogados, servidores públicos, estudantes e juristas de
todo o Brasil.
O evento tem como parceiros a PGE-BA, OAB-BA, DP-BA, TJ-BA, Instituto de Estudos
de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Bahia (IEPTB), Associação dos Notários
e Registradores do Estado da Bahia (Anoreg-BA), Associação Comercial da Bahia (ACB),
Sistema de Automação da Justiça da Softplan e Guimarães, Prates & Figueiredo
Advocacia e Consultoria.
Entre os apoiadores, estão a Associação Nacional dos Procuradores do Estado (ANAPE),
Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Associação dos
Magistrados da Bahia (AMAB) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da
Bahia (CREA-BA).
Mais informações em www.fnma.com.br.