Seminário de Direito Público do Sudoeste Baiano celebra os 30 anos da Constituição do Estado da Bahia
Nesta quinta-feira (17) e sexta-feira (18), o município de Vitória da Conquista sediará o Seminário de Direito Público do Sudoeste Baiano. O evento, que celebrará os 30 anos da Constituição do Estado da Bahia, é voltado para procuradores, gestores públicos e da iniciativa privada, advogados, pesquisadores, estudantes e demais interessados pelo tema do Seminário, que discutirá “A Reforma Tributária que o Brasil Precisa!”. O encontro ocorrerá no auditório do CEMAE - Av. Olívia Flores, no bairro Candeias.
O evento será ministrado por especialistas do meio acadêmico, jurídico, empresarial e operadores do Direito, contadores e auditores fiscais que diariamente nos seus misteres se deparam com as questões tributárias. De acordo com a presidente da Associação, a procuradora Cristiane Guimarães, o Seminário será um espaço adequado para discussão sobre “Reforma Tributária” de um ponto de vista integrador em uma abordagem multi e interdisciplinar.
Um particular enfoque será dado às visões doutrinárias e dos tribunais judiciais e administrativos fiscais concernentes às propostas de reforma do sistema tributário brasileiro, sobretudo levando-se em consideração os fundamentos, conhecimentos, habilidades, atitudes e críticas às complexidades, elevada carga tributária e concentração de receitas derivadas nas hostes da União frente ao federalismo fiscal brasileiro.
“No campo do Direito Tributário, para que se tenham elementos próprios ao exame das propostas de reforma tributária, há necessidade de definição clara e precisa dos conceitos e institutos relativos aos tributos de que cuida a Constituição de 1988, bem como os princípios constitucionais tributários, tais como a não cumulatividade, anterioridade, imunidades, desonerações fiscais, distribuição de receitas, progressividade, seletividade, crimes fiscais, arrecadação, fiscalização, substituição tributária, execução fiscal etc.”, esclarece Cristiane Guimarães.
O Seminário é uma promoção da Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (APEB), em parceria com o Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF); Ordem dos Advogados da Bahia Seccional-Bahia (OAB-BA); Clube de Diretores Lojistas de Vitória da Conquista (CDL); Procuradoria Geral do Município de Vitória da Conquista; Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB); Faculdade Santo Agostinho (FASA), Faculdade Independente do Nordeste (FAINOR); e UNILEYA.
As inscrições ainda estão abertas e podem ser feitas pelo Sympla: www.sympla.com.br.