Representações de servidores de carreira discutem proposta de reforma da previdência baiana
As Carreiras de Estado Organizadas (CEO), grupo que reúne associações representativas de servidores efetivos do Estado, se reuniu nesta sexta-feira, 20 de dezembro, na sede da Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (APEB), para debater a proposta de Reforma da Previdência apresentada pelo Governo do Estado.
O objetivo é trazer contribuições que aprimorem a PEC nº 158, corrigindo possíveis vícios da proposta em busca da garantia dos direitos dos servidores públicos e seus dependentes, sem prejuízo da sustentabilidade do sistema previdenciário baiano.
Um dos pontos discutidos foi a oportunidade de inclusão, na legislação da Bahia, do benefício especial de previdência, como uma ação de fomento à migração dos servidores para a previdência complementar. O aumento da idade limite para o recebimento de pensão por morte pelos filhos menores, de 18 para 21 anos, com a inclusão dos estudantes universitários até os 24 anos também é uma proposta de aperfeiçoamento discutida pelo grupo. Aposentadoria por invalidez, em razão de doença grave, é um outro ponto a ser adequado. Para isso está sendo realizado um mapeamento completo da PEC nº 158 e contratada uma assessoria especializada para a elaboração dos estudos técnicos pertinentes.
O CEO está mantendo contatos com deputados do governo e da oposição para buscar apoio aos pleitos das categorias representadas, assim como prossegue com as conversas já iniciadas com a alta administração, secretários de Estado e gestores de entidades ligadas à previdência, tais como a PrevNordeste.