Científicos

A Diretoria da Associação dos Procuradores do Estado da Bahia - APEB, no exercício de suas atribuições, faz saber aos seus associados, e comunidade em geral, que, de 20 de julho a 21 de setembro de 2019, estarão abertas as submissões de artigos para a edição "Administração Pública e a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD", da Revista APEB, observado o procedimento e as condições previstas na íntegra do edital.

 

Quanto às diretrizes para autores, somente serão aceitos artigos encaminhados à Equipe Editorial por meio do endereço eletrônico revista@apeb.org.br .

 

Confria o edital na íntegra!

 

 

EDITAL REFERENTE A ABERTURA DE PRAZO PARA SUBMISSÃO DE ARTIGOS PARA A EDIÇÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD, DA REVISTA APEB.

 

 

Edital APEB n.º 01/2020

 

 

 

Considerando o disposto no Ato do Presidente nº 13 de 13 de agosto de 2019, que institui a publicação científica anual da APEB, denominada REVISTA APEB;

 

Considerando, ainda, o Ato do Presidente nº 14, de 13 de agosto de 2019, que torna público o Regulamento do Conselho Editorial da REVISTA APEB;

 

 

Art. 1º - A Diretoria da Associação dos Procuradores do Estado da Bahia - APEB, no exercício de suas atribuições, faz saber aos seus associados, e comunidade em geral, que, de 20 de julho a 21 de setembro de 2019, estarão abertas as submissões de artigos para a edição Administração Pública e a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, da Revista APEB, observado o procedimento e as condições seguintes:

 

Art. 2º - Quanto às diretrizes para autores, somente serão aceitos artigos encaminhados à Equipe Editorial por meio do endereço eletrônico revista@apeb.org.br .

 

• 1° O artigo deve conter os seguintes itens: Título, Sumário e Resumo e palavras-chave (estas, em português e em um dos idiomas inglês, espanhol ou francês). Os textos em língua portuguesa devem vir acompanhados de resumo em português e em inglês.

 

• 2° São admitidos um número mínimo de 7.000 (sete mil) e máximo de 9.000 (nove mil) palavras no artigo completo.

 

• 3° São admitidos arquivos nos formatos Microsoft Word, OpenOffice ou RTF, observadas as normas de publicação e os parâmetros de editoração adiante estabelecidos.

 

• 4° O autor deve informar se possui qualquer financiamento, bolsa de pesquisa ou benefícios recebidos, de fonte comercial ou não, declarando não haver conflito de interesses que comprometa o trabalho apresentado.

 

• 5° Os artigos devem ser digitados com fonte tipo Arial ou Times New Roman, tamanho 12, espaçamento entre linhas 1,5 e texto justificado. A configuração da página deve ser feita no padrão A4 (210 mm x 297 mm), com margens superior e esquerda de 3 cm e inferior e direita de 2 cm.

 

• 6° As seções iniciais e finais do artigo devem ser denominadas introdução e conclusão, respectivamente.

 

Art. 3º - Os textos submetidos deverão conter os seguintes itens:

 

• 1° Título - Deve conter, no máximo, 15 (quinze) palavras, incluído o subtítulo (quando houver), realçado em negrito. Título e subtítulo do artigo devem ter apenas a primeira letra de cada frase em maiúscula, salvo nos casos em que o uso desta seja obrigatório. Exemplo: A tributação do comércio eletrônico

 

• 2° Sumário - Deve ser posicionado logo abaixo do título e reproduzir somente número e nome das seções principais que compõem o artigo.

 

• 3° Resumo - Deve ser um texto conciso (até 150 palavras), redigido em parágrafo único, que ressalte o objetivo e o assunto principal do artigo. A enumeração de tópicos não deve ser usada nesse item. Deve-se, ainda, evitar o uso de símbolos e contrações que não tenham uso corrente e de fórmulas, equações e diagramas.

 

• 4° Palavras-chave - Indicar até 5 (cinco) termos que classifiquem o trabalho com precisão adequada para sua indexação, separados por travessão.

 

• 5° Referências - A indicação das referências deve obedecer ao disposto na NBR 6023 – Informação e Documentação - Referências - Elaboração/ Ago. 2002 da ABNT. Esse item deve conter todos os dados necessários à identificação das obras, dispostas em ordem alfabética. A distinção de trabalhos diferentes de mesma autoria será feita levando-se em consideração a ordem cronológica, conforme o ano de publicação. Os trabalhos de igual autoria e publicados no mesmo ano serão diferenciados acrescentando uma letra ao final do ano (Ex. 2016a, 2016b).

 

• 6° Citações e destaques no texto - As citações realizadas ao longo do texto devem obedecer ao disposto na NBR 10520 – Informação e Documentação - Citações em documentos – Apresentação/ Ago. 2002 da ABNT e adotar o sistema autor-data, segundo o qual se emprega o sobrenome do autor ou o nome da entidade, a data e a(s) página(s) da publicação da qual se retirou o trecho transcrito.

 

I - Citação indireta ou direta sem o nome do autor expresso no texto: deve apresentar, entre parênteses, a referência autor-data completa. Exemplo:

- A criança passa a ocupar as atenções da família, tornando-se dolorosa a sua perda e, em razão da necessidade de cuidar bem da prole, inviável a grande quantidade de filhos (ARIÈS, 1973, p. 7-8).

 

II - Citação indireta ou direta com o nome do autor expresso no texto: deve apresentar, entre parênteses, o ano e a(s) página(s) da publicação. Exemplos:

- Duarte e Pozzolo (2006, p. 25) pontuam que a ideologia constitucionalista adota o modelo axiológico de Constituição como norma, estabelecendo uma defesa radical de interpretação constitucional diferenciada da interpretação da lei.

- A Licença Compulsória, segundo Roberta Marques (2013, p. 321), pode ser definida como “a permissão de industrialização e comercialização de um produto patenteado, sem o consentimento do titular do monopólio”.

 

III - Citações com até 3 (três) linhas devem permanecer no corpo do texto, sem recuo ou realce, destacadas por aspas. As citações com mais de 3 (três) linhas devem ser separadas do texto com recuo de parágrafo de 4 (quatro) cm, 11 pontos, espaçamento entre linhas simples e texto justificado, sem o uso de aspas.

 

IV - Os destaques existentes na obra original devem ser reproduzidos de forma idêntica na citação. Caso não haja destaques no original mas o autor do artigo deseje ressaltar alguma informação, é possível utilizar-se desse recurso atentando-se às normas especificadas abaixo.

- Destaques no original: após a transcrição da citação, empregar a expressão “grifo(s) no original” entre parênteses.

- Destaques do autor do artigo: após a transcrição da citação, empregar a expressão “grifo(s) nosso(s)” entre parênteses.

- Outros destaques em trechos do texto devem ocorrer apenas no estilo de fonte itálico e somente nos seguintes casos: 1) expressões em língua estrangeira; e 2) realce de expressões.

 

V-  Tradução de citação em língua estrangeira: as citações em língua estrangeira devem ser sempre traduzidas para o idioma predominante do artigo nas notas de rodapé, acompanhadas do termo “tradução nossa” entre parênteses.

 

VI- Notas de rodapé: Deve conter apenas informações complementares e que não podem ser inseridas no texto. Não deve ser muito extensa nem deve conter citações e devem ser formatadas na mesma fonte do artigo, tamanho 10 pontos, espaçamento entre linhas simples e alinhamento justificado.

 

• 7 Elementos traduzidos para outros idiomas - Os elementos Título, Sumário, Resumo e Palavras-chave devem ser obrigatoriamente traduzidos para outros idiomas. Os artigos enviados em Língua Portuguesa devem ter esses itens traduzidos para o Inglês e para mais um idioma a escolher entre Espanhol e Francês.

 

I - Os artigos enviados em Língua Estrangeira devem ter os itens traduzidos para o Português e o Inglês ou, caso esta seja a língua predominante do artigo, para o Francês ou para o Espanhol.

 

• 8 Referências - Todos os documentos mencionados no texto devem constar nas referências, de acordo com o disposto na NBR 6023 da ABNT. Para auxiliar os autores na composição das referências, estão reproduzidos exemplos abaixo:

 

I - Livros (manual, guia, catálogo, enciclopédia, dicionário, trabalhos acadêmicos):

- Impressos. Exemplos:

BESSA, Fabiane Lopes Bueno Netto. Responsabilidade social: práticas sociais e regulação jurídica. 1. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2006.

 

- Eletrônicos. Exemplo:

CAMÕES, Luis de. Os Lusíadas. Biblioteca Nacional Digital de Portugal. 2. ed. 1572. Disponível em: <http://purl.pt/1/3/#/0>. Acesso em: 16 mar. 2016.

 

II -  Coletâneas. Exemplos:

- TOVIL, Joel. A lei dos crimes hediondos reformulada: Aspectos processuais penais. In: LIMA, Marcellus Polastri; SANTIAGO, Nestor Eduardo Araruna (Coord.). A renovação processual penal após a constituição de 1988: estudos em homenagem ao professor José Barcelos de Souza. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

- AVRITZER, Leonardo. Reforma Política e Participação no Brasil. In: AVRITZER, Leonardo; ANASTASIA, Fátima (Org.). Reforma Política no Brasil. Belo Horizonte: UFMG, 2006.

 

III – Periódicos Impressos. Exemplo:

- MENDES, Gilmar Ferreira. O Mandado de Injunção e a necessidade de sua regulação legislativa. Revista Jurídica da Presidência. Brasília, v. 13, n. 100, jul./set. 2011, p. 165-192.

- PAIVA, Anabela. Trincheira musical: músico dá lições de cidadania em forma de samba para crianças e adolescentes. Jornal do Brasil. Rio de Janeiro. 12 de janeiro de 2002, p. 2.

 

IV – Periódicos Eletrônicos. Exemplo:

COELHO, Fábio Ulhoa. O Projeto de Código Comercial e a proteção jurídica do investimento privado. Revista Jurídica da Presidência. Brasília, v. 17, n. 112, jun./set. 2015, p. 237-255. Disponível em: <https://revistajuridica.presidencia.gov.br/index.php/saj/article/view/1113/1099>. Acesso em 16 mar. 2016.

 

V - Atos normativos. Exemplos:

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Diário Oficial da União. Brasília, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 16 mar. de 2016.

 

- ______. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Diário Oficial da União. Rio de Janeiro, 1941. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del3689.htm>. Acesso em: 16 mar. 2016.

 

VI - Projetos de lei. Exemplo:

- BRASIL. Congresso Nacional. Projeto de Lei nº 6.793/2006, versão final. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=382965&filename=PL+6793/2006>. Acesso em: 16 mar. 2016.

 

VII – Jurisprudência Impressa. Exemplo:

- BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula no 14. In: ______. Súmulas. São Paulo: Associação dos Advogados do Brasil, 1994, p.16.

 

VII – Jurisprudência Eletrônica. Exemplo:

- BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus no 97.976 MC/MG. Relator: Ministro Celso de Mello. Brasília, 12 mar. 2009. Diário de Justiça Eletrônico. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=((97976.NUME.%20OU%2097976.DMS.))%20 NAO%20S.PRES.&base=baseMonocraticas>. Acesso em: 16 mar. 2016.

 

VIII - Notícias eletrônicas. Exemplo:

- COSTA, Rodolfo. Ministério da Justiça fortalece consumidor.gov para diminuir conflitos de consumo. Correio Braziliense, 12 mar. 2016. Disponível em: <http://blogs.correiobraziliense.com.br/consumidor/ministerio-da-justica-fortalece-consumidor-gov-para-diminuir-conflitos-de-consumo/>. Acesso em 16 mar. 2016.

 

Art. 4º - Ao submeterem artigos à Revista Jurídica, os autores declaram serem titulares dos direitos autorais, respondendo exclusivamente por quaisquer reclamações relacionadas a tais direitos, bem como autorizam a Revista, sem ônus, a publicar os referidos textos em qualquer meio, sem limitações quanto ao prazo, ao território, ou qualquer outra. A Revista fica também autorizada a adequar os textos a seus formatos de publicação e a modificá-los para garantir o respeito à norma culta da língua portuguesa.

 

• 1 Os trabalhos publicados são de inteira responsabilidade de seus respectivos autores. Para isso é necessário preencher o Instrumento Particular de Autorização e Cessão de Direitos Autorais, disponibilizado pela revista.

 

Art. 5º - Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.

 

Art. 6º – A APEB disponibiliza o e-mail revista@apeb.org.br como endereço eletrônico próprio em casos de dúvidas ou mensagens relativas à submissão.

 

Publique-se.

                                              

Salvador, 14 de julho de 2020.

 

 

Cristiane Santana Guimarães

Presidente da APEB