Científicos

Já está disponível, no site da APEB e neste link, a mais nova edição da Revista APEB, que tem como tema "Administração Pública e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)".
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A Revista APEB é uma publicação oficial da Associação dos Procuradores do Estado da Bahia de periodicidade bianual e tem como objetivo ser um espaço de disseminação da produção intelectual e acadêmica, com a publicação de artigos, relatos de experiência, textos técnicos e resenhas de temáticas jurídicas de interesse dos associados e da comunidade forense.
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Tendo como editor responsável o procurador Raimundo Luiz de Andrade, a publicação tem no Conselho Editorial e Científico Juan Pablo Murga Fernández, Esperanza Macarena Sierra Benítez, Roberto Lima Figueiredo, Marco Valério Viana Freire, Miguel Calmon Teixeira de C. Dantas, Marcos Antônio dos Santos Rodrigues, Analice Passos Costa Gramacho e Regina Celeste de Almeida Souza. A equipe editorial é composta pela Secretaria APEB,
Lume Comunicação Integrada e Lino Greenhalgh.
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Temas e autores:
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1) A Administração Pública e a Publicação de Dados Pessoais em face da Lei de Acesso à Informação e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Augusto Mèlo).
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2) Case Credicesta e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: Interesse Público, Juridicidade e Responsabilidade (Cristiane Santana Guimarães e José Carlos Teixeira Torres Jr.).
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3) A LGPD na Administração Pública: Competências Concorrentes Fiscalizatórias? (Fabiani Oliveira Borges da Silva e Luiz Sergio Miranda Urtubeny Filho).
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4) A LGPD e o Compartilhamento de Dados pela Administração Pública: Finalidades e Atribuições (Fernanda Guimarães Neves e Marianna Luz Gusmão Braga).
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5) LGPD e seus Impactos na Divulgação da Remuneração dos Agentes Públicos
(Renata Fabiana Santos Silva).
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Uma boa leitura a todos!