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1º DIA – 24-05-2014

9h – Credenciamento

9h30min – Solenidade de abertura
Procurador Geral do Estado da Bahia - Rui Moraes Cruz
Presidente da ANAPE - Marcello Terto e Silva
Presidente da APEB – Marcos Sampaio
Secretário da Fazenda da Bahia – Manoel Vitório da Silva Filho

10h30min – Conferência de abertura:
Lei de Informação e Sigilo Fiscal – Eurico De Santi (a confirmar)
Presidente de Mesa: Marcello Terto e Silva - Presidente da ANAPE

12:30h – Almoço (livre)

14h – Reunião dos Chefes das Procuradorias Fiscais dos Estados
Coordenador: Elder dos Santos Verçosa – Procurador do Estado da Bahia e Chefe da Procuradoria Fiscal

14h – Oficinas temáticas

Oficina 1 – Experiências em Transação, Câmaras de Mediação e Arbitragem e Juizados Especiais Cíveis em matéria tributária.

Presidente de Mesa: Cláudio Cairo Gonçalves – Procurador do Estado da Bahia e Diretor de Filiação da ANAPE

Jamil Cabus Neto – Procurador do Estado da Bahia
Luiz Henrique Alochio - Procurador do Município de Vitória ES

Oficina 2 – Negativação do Contribuinte - Protesto, CADIN, Serasa e SPC

Presidente de Mesa: Cristiane Guimarães – Procuradora do Estado da Bahia e Coordenadora do Núcleo de Dívida Ativa da PGE-Ba

Oficina 3 – Constituição de Núcleos de Inteligência nas PGE´s e integração de informações cadastrais

Presidente de Mesa:

Oficina 4 – Inventário Extrajudicial e a efetividade do auto-lançamento

Presidente de Mesa:
Raimundo Luiz de Andrade - Procurador do Estado da Bahia, Doutorando em Direito Tributário pela PUC-SP, Diretor da Faculdade de Direito da UCSal e Diretor Social da APEB
Joaquim Araújo - Procurador do Estado da Bahia e Coordenador do Núcleo de ITD da PGE-Ba

18h – Apresentação de Teatro – Grupo “Procuratores” (a confirmar)

19h – Noite Livre

2º DIA – 25-04-2014

9h – Conferência de abertura:
Desjudicialização da Execução Fiscal – Rubens Curado - Conselheiro do CNJ (a confirmar)
Presidente de Mesa: Elder dos Santos Verçosa – Procurador do Estado da Bahia e Chefe da Procuradoria Fiscal
Debatedor: Daniel Vieira - Procurador do Município de Porto Alegre (a confirmar)

10h - Debates

10h20min – Coffee-break

10h40min – Responsabilização dos sócios na inadimplência deliberada – Max Moller – Procurador do Estado do Rio Grande do Sul
Presidente de Mesa: Marcos Sampaio – Procurador do Estado da Bahia e Presidente da APEB

11:40h - Debates

12h30min – Almoço (livre)

14h – Início das Oficinas temáticas

Oficina 5 – Investigação e Proteção Patrimoniais, Factorings e Empresas “Frias”

Presidente de Mesa:

Oficina 6 – Processo eletrônico, software específico para gestão da execução fiscal e da cobrança judicial da dívida fiscal

Presidente de Mesa: Leonardo Gaudenzzi – Procurador do Estado da Bahia, Mestrando em Direito na UFBa

Oficina 7 – Prescrição tributária e responsabilidade do Judiciário na sua decretação

Presidente de Mesa:

Oficina 8 – Efetividade da Cobrança e Averbação Premonitória, Alienação por Iniciativa Particular e BACENJUD

Presidente de Mesa:

17h30min – Lançamento do Livro “A Fazenda Pública nos Tribunais” (a confirmar)- Coquetel de Encerramento