Comissão de senadores analisa relatório sobre o novo CPC
O relatório sobre emendas ao projeto do novo Código de Processo Civil foi
tema, nesta quinta-feira (27/11), de sessão da comissão especial de senadores.
Na reunião, os parlamentares apenas puderam suprimir dispositivos incluídos
pelos deputados e realizar ajustes de redação no documento, cuja autoria é do
senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).
Elaborado, originalmente, a partir de um anteprojeto apresentado por uma
comissão de juristas instituída pelo então presidente do Senado, José Sarney
(PMDB-AP), o código deverá ser votado pela comissão na sessão da próxima
quinta-feira (4/12), seguindo para decisão final no Plenário do Senado.
Curso CPC
Para atualizar seus associados quanto às mudanças que serão geradas pelo novo
CPC, a APEB promoveu, entre agosto e novembro deste ano, o curso “Panorama das
principais inovações do futuro Código de Processo Civil”. Desenvolvida em cinco
aulas, a iniciativa, segundo o presidente Marcos Sampaio, serviu para “dar a
oportunidade aos procuradores de começarem a perceber a dimensão das alterações
que estão por vir e que vão impactar na vida do advogado público”.
Entre as principais alterações, três foram destacas por palestrantes do curso:
“A primeira é a preocupação em construir um processo mais democrático. A segunda
é a modernização geral do sistema e a terceira é a construção de um sistema de
produção das decisões judiciais a partir de precedentes”, afirmou Alexandre
Câmara, desembargador do TJ/RJ.