OAB Nacional defende autonomia da advocacia pública
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, recebeu, na
última terça-feira (2/12), representantes da advocacia pública. Entre eles,
estiveram presentes o 1º vice-presidente da ANAPE, Telmo Lemos Filho, e a
presidente do Conselho Deliberativo, Santuza da Costa Pereira.
Durante o encontro, foi ratificada a importância da participação do Conselho
Federal da OAB junto ao Congresso Nacional, com o objetivo de agilizar a
votação, pelo plenário da Câmara, da PEC 82/07, que trata da autonomia
administrativa, financeira e orçamentária da advocacia pública.
Marcus Vinicius reafirmou integral apoio à PEC, ressaltando que buscará, junto
ao Governo Federal e à Câmara dos Deputados, apoio para a rápida aprovação da
proposta.
No mesmo dia, o Plenário da OAB divulgou um manifesto contra a corrupção, no
qual defendeu a autonomia da advocacia pública. No documento, a entidade
ressaltou a necessidade de “Valorização da Advocacia Pública, como instituição
de Estado, e não de governo, notadamente nas áreas de assessoria e consultoria
jurídicas, constituindo um importantíssimo e efetivo instrumento de controle
preventivo de desvios e ilícitos das mais variadas naturezas no âmbito da
Administração Pública, conferindo-lhe autonomia administrativa e financeira para
o regular exercício de suas funções”.