OAB Nacional volta a apoiar aprovação da PEC 82
Em encontro com o presidente da ANAPE, Marcello Terto, o presidente nacional
da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, voltou a defender a sanção da PEC 82,
que trata da autonomia administrativa, orçamentária e financeira da advocacia
pública. Segundo Coêlho, advogados públicos e privados são representados pela
OAB, sem qualquer distinção: "Há uma só essência, que é a defesa dos nossos
constituintes. Dentro desta proteção constitucional e estatutária, compreendemos
que os honorários pertencem aos advogados, sejam eles privados ou públicos.
Quanto à autonomia, é essencial para que tenhamos uma advocacia pública de
Estado, e não de Governo”, defendeu.
Marcello Terto reconheceu a importância do apoio da OAB e falou sobre os
próximos passos para a sanção da proposta: "A PEC 82 foi aprovada por
unanimidade na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O próximo passo,
agora, é realizar a articulação política, para a inclusão da PEC na pauta do
plenário da Câmara. O apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, com seu peso
institucional, tem sido e será determinante”, apontou.
No encontro, foram debatidas, ainda, estratégias de ação, visando à aprovação do
Novo Código de Processo Civil (CPC), que aguarda sanção presidencial.