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O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, acompanhado do presidente da ANAPE, Marcello Terto, e de representantes da advocacia pública, reuniu-se, na manhã da última quarta-feira (28/11), com o vice-presidente da República, Michel Temer, para buscar apoio à sanção do novo Código de Processo Civil, que deverá ser enviado à Presidência da República nos próximos dias. O objetivo da entidade é aprovar o projeto, sem que haja veto ao artigo que garante honorários de sucumbência à advocacia pública. Atualmente, 21 estados já possuem leis que preveem o recebimento dos respectivos honorários.

“A defesa dos honorários da advocacia, seja ela pública ou privada, é fundamental para a valorização da profissão. Nós entendemos que esta é uma causa coletiva de todos os advogados, porque a subsistência do profissional é fundamental para que tenhamos o devido processo legal, o direito de defesa e a Constituição da República respeitados”, afirmou Marcus Vinicius, que falou, ainda, sobre a participação de Temer em parte das conquistas de redemocratização da classe: “A aprovação do Estatuto da Advocacia, a Lei da Inviolabilidade dos Escritórios e a inclusão da advocacia no Supersimples contaram com a autoria ou a defesa de Michel Temer”, defendeu o presidente.

Para Marcello Terto, o empenho da OAB em busca da adesão do vice-presidente à causa tem sido imprescindível para a advocacia pública: “O apoio da Ordem na defesa das prerrogativas dos advogados, seja na defesa de interesses privados ou públicos, tem sido fundamental para a classe. Neste caso, a busca do apoio do vice-presidente é muito importante para nós. Saímos daqui com a certeza de que estamos no caminho certo”, ressaltou.

Com opinião semelhante, o presidente da APEB, Marcos Sampaio, que está em Salvador, ao saber do encontro, também ressaltou a importância do apoio da OAB e comemorou os avanços obtidos na reunião: “Para todos nós da advocacia pública tem sido muito importante o empenho da Ordem. Graças à dedicação da entidade e ao esforço de todas instituições da advocacia pública, estamos caminhando para uma conquista que beneficiará a classe toda”, afirmou.

Além de Michel Temer, Marcus Vinícius e Marcello Terto, participaram do encontro os presidentes da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), Rommel Macedo, da Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf), Galdino Silva, da Associação Nacional dos Procuradores Municipais, Geórgia Campello, da Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União (Anajur), Joana Melo, da Associação dos Procurados de São Paulo (Apesp), Caio Guzzardi, do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Heráclio Camargo, e da Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central do Brasil (APBC), Pablo Bezerra Luciano.