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A Associação dos Procuradores do Estado da Bahia, através da sua diretoria, divulgou, nesta sexta-feira (06/02), um relatório, contendo as principais atividades desenvolvidas pela entidade em 2014.

Entre as ações, estão a campanha promovida pela APEB para eleição do Procurador-Geral do Estado, com a elaboração da PEC que visa garantir que o cargo seja ocupado por um integrante de carreira, a criação do Dia do Procurador do Estado da Bahia, a proposta dos honorários 100%, o fim da contribuição previdenciária dos aposentados e inativos e a assistência às procuradoras na questão da licença-maternidade.

Relatório de Atividades 2014:

- Recadastramento dos associados.
- Extinção da condição de pensionistas não contribuintes ou de beneficiários de planos de saúde geridos pela APEB sob a mesma situação, agregando-os ao quadro normal de associados.
- Combate à inadimplência de segurados de plano de saúde e/ou complementares.
- Acompanhamento e assistência aos segurados do plano TEMPO, ao ensejo de sua encampação pela UNIMED Seguros.
- Assinatura de novos contratos com os planos SulAmérica e UNIMED, pelos quais maiores coberturas e segurança foram obtidas aos beneficiários e dependentes .
- Negociação com outras operadora de planos de saúde, para condições menos onerosas, infelizmente, sem evolução.
- Reformulação completa do site da APEB.
- Ativa participação da APEB, diretamente e/ou via ANAPE-MOSAP, na campanha, ainda em curso, para a extinção da contribuição previdenciária dos inativos.
- Assistência às Procuradoras que utilizaram licença maternidade por 6 meses, anteriormente à adoção de tal regime pelo Estado da Bahia, impedindo a cobrança do ônus de 2 meses de remuneração. Deste movimento, resultou a lei estadual no 13.212/2014, que prevê compensação com períodos de licença - prêmio, embora tivesse a APEB lutado pela anistia.
- Interferência na administração pública estadual, via PGE, para se impedir que entidades descentralizadas contratassem servidores em comissão, para atuarem no campo jurídico.
- Proposições à PGE para a realização de promoções no quadro, bem como para se completar o número de vagas existentes com o chamamento dos Procuradores recém concursados.
- Realização do II Congresso Nacional de Procuradores Fiscais.
- Realização de seminários sobre o novo CPC.
- Negociação com a ABAPE para a regularização de seus créditos
- Realização de anteprojeto de reforma estatutária, a ser apreciada na próxima AGE.
- Eleição de lista tríplice para escolha do novo PGE, com a inovação do voto eletrônico exercido inclusive fora das dependências da APEB e da PGE.
- Intensa mobilização para o Governador eleito escolher o novo PGE, servindo-se da Lista Tríplice.
- Criação do Dia do Procurador do Estado da Bahia, escolhendo , na AGE realizada em 07 de Agosto de 2014, o dia 04 de Abril – data da lei estadual nº 2.320, que, em 04 de Abril de 1966, criou a PGE.
- Agilização do processo judicial contra o FUNPREV, de interesse dos colegas aposentados, já se encontrando a ação em fase de formação de precatórios.
- Realização de 3 Assembleias Gerais: em 15.01.2014 (aprovação de contas da gestão anterior e posse da atual Diretoria), 07.08.2014 (situação das promoções no quadro, nova Lei Orgânica da PGE, PEC do Procurador-Geral de carreira, honorários 100%, PEC 555/2006, extinção de associado não contribuinte, criação do Dia do Procurador do Estado da Bahia, e PEC 26/2004) e 27.10.2014 (calendário e regras para a eleição da Lista Tríplice e eleição do Procurador Roque Vaz para Diretor-Tesoureiro, em substituição ao Diretor Plínio Costa, que renunciou por motivo de problemas de saúde em família).
- Eventos sociais no São João e Natal, além dos específicos de aposentados.
- Contratação de consultoria para reordenamento administrativo e financeiro da APEB.
- Reativação do grupo teatral “Procuratores”.