Presidente da APEB fala sobre Regime Diferenciado de Contratação em XI Congresso Brasileiro de Licitações
Com o tema “Regime Diferenciado de Contratação (RDC) e contratos de infraestrutura”, o presidente da APEB, Marcos Sampaio, ministrou palestra na tarde da última quinta-feira (13/08), no XI Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais, no Hotel Sheraton da Bahia, Campo Grande. A explanação do presidente da APEB foi feita em painel realizado junto à procuradora Bárbara Camardelli, que falou sobre “Fundo de investimento imobiliário: possibilidade de gestão do patrimônio público e captação de recursos através de mecanismos de mercado”.
Durante sua apresentação, Sampaio atentou para a importância da celebração de contratos através do RDC, que, segundo ele, representa um dos modelos mais eficientes de celebração, que estimulou as obras de infraestrutura no país: “Trata-se de um novo marco legal para desatravancar processos burocráticos e, ao mesmo tempo, garantir mais transparência e controle pelos órgãos de fiscalização e pela sociedade brasileira”, destacou.
Promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Público, o XI Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais, que, este ano, homenageia os 100 anos do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, reúne, entre 12 e 14 de agosto, especialistas consagrados e importantes agentes públicos, para uma reflexão atualizada sobre as transformações, avanços e problemas identificados no sistema brasileiro de licitações, contratos e compras governamentais.
Além de Sampaio e Camardelli, participou do congresso, na quinta-feira (13/08), a procuradora Edite Mesquita Hupsel, com o painel “Modelos estaduais de Parcerias Público Privadas”. Nesta sexta-feira, o evento segue com a palestra “A desconsideração da personalidade jurídica na lei anticorrupção empresarial”, apresentada pelo procurador e membro do Conselho de Ética da APEB, Miguel Calmon, e com encerramento do procurador-geral do Estado, Paulo Moreno.