Novo CPC é tema de curso na PGE
As inscrições para o curso “O Novo Código de Processo Civil: análise comparativa
com o Código de Processo Civil de 1973” estão abertas até o dia 25 de agosto.
Promovidas pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (CEA) em parceria com a
Fundação São Paulo/PUC-SP, as aulas serão ministradas no período de 28 de agosto
a 5 de dezembro de 2015, em módulos, sempre às sextas-feiras e sábados,
quinzenalmente, no auditório Paulo Spínola, na sede da PGE. Podem participar
procuradores, servidores da PGE e agentes públicos de careiras jurídicas de
instituições conveniadas.
Com a coordenação de Teresa Celina, relatora da comissão de juristas que
elaborou o novo CPC, e de Rodrigo Barioni, o curso tem como objetivos apresentar
as linhas gerais do projeto do novo código, jurisdição e competência, custos do
processo, atos processuais, negócios jurídicos processuais e nulidades do
processo, estrutura do processo de conhecimento, alterações referentes ao
litisconsórcio e às formas de intervenção de terceiros, tutela provisória,
provas, sentença e coisa julgada, cumprimento da sentença, procedimentos
especiais I e II, Fazenda Pública em Juízo, execução fundada em título
extrajudicial, alterações no campo dos recursos, perfil do Recurso
Extraordinário e do Recurso Especial, precedentes e julgamento de demandas
repetitivas, ação rescisória e reclamação, interferência do NCPC na Justiça do
Trabalho e disposições finais e transitórias.
No total, serão disponibilizadas 128 vagas, sendo 90 para procuradores do
Estado, 20 para servidores da PGE e 18 para outros agentes públicos de carreiras
jurídicas de instituições conveniadas.
Os interessados devem dirigir-se ao protocolo da PGE, onde poderão preencher os
formulários exigidos, já disponibilizados em formato impresso, e, em seguida,
protocolar o processo administrativo, devidamente acompanhado da documentação
necessária, toda ela elencada no edital.
Para efeito de formalização da inscrição e registro de precedência, somente será
considerada a inscrição no momento em que forem apresentados os seguintes
documentos autenticados em cartório, CEA, CDA ou CRH/PGE: Cópia do RG, Cópia do
CPF, Cópia de Comprovante de Residência, Cópia de Diploma ou do Certificado de
Conclusão de Graduação para graduados ou histórico escolar que comprove estar o
candidato cursando o 7º semestre do curso de Direito, formulários dos anexos
preenchidos e assinados, e o Termo de Compromisso, preenchido e assinado.