APEB e se reúne com Procurador Geral do Estado para tratar de assuntos de interesse da categoria

      

O presidente da APEB, Marcos Sampaio, juntamente com o vice-presidente, Paulo Borba, e o Presidente da Mesa da Assembleia, Claudio Cairo, participaram de reunião de trabalho com o Procurador Geral do Estado, Rui Moraes Cruz, para tratar de diversos assuntos de interesse da categoria.

Dentre os assuntos discutidos, destacaram-se os seguintes, todos objeto de acompanhamento da diretoria:

1. Foi assegurada a participação da classe no processo de elaboração dos anteprojetos de PEC à Constituição Estadual, visando garantir que o Procurador Geral seja escolhido dentre integrantes da carreira, e na alteração da Lei Orgânica da PGE e da PEC. Tal assunto é objeto de um grupo de trabalho da APEB e de consulta à classe, já deflagrada pela Associação.

2. A APEB foi informada que o projeto tratando dos honorários advocatícios (honorários 100%) foi enviado para a Casa Civil e, em face da oportunidade de pauta da Assembleia Legislativa baiana, seria encaminhado, em regime de urgência, nos primeiros dias deste mês.

3. No mesmo prazo, a Casa Civil deverá encaminhar à Assembleia Legislativa projeto de lei que resolve a questão das Procuradoras do Estado - e demais servidoras - que gozaram de licença maternidade de 180 (cento e oitenta dias) por decisão judicial posteriormente reformada.

4. O PGE autorizou a APEB utilizar o auditório da Sede da PGE para reuniões de caráter científico e/ou cursos, excluindo, contudo, a possibilidade de realização de assembleias da classe.

5. Ainda sobre a sede da PGE, foi assegurado que seria revisado o protocolo de acesso ao prédio de forma a facilitar a entrada dos Procuradores Aposentados.

6. Também estiveram em pauta na reunião, a representação das autarquias e fundações; a importância do atual concurso público para a carreira; a questão do Teto 100%; a realização do II Encontro Nacional de Procuradores Fiscais e os processos judiciais e administrativos de interesse da classe.

Atenciosamente,
Diretoria da APEB

voltar