APEB e se reúne com Procurador Geral do Estado para tratar de assuntos de interesse da categoria
O presidente da APEB, Marcos Sampaio, juntamente com o vice-presidente, Paulo
Borba, e o Presidente da Mesa da Assembleia, Claudio Cairo, participaram de
reunião de trabalho com o Procurador Geral do Estado, Rui Moraes Cruz, para
tratar de diversos assuntos de interesse da categoria.
Dentre os assuntos discutidos, destacaram-se os seguintes, todos objeto de
acompanhamento da diretoria:
1. Foi assegurada a participação da classe no processo de elaboração dos
anteprojetos de PEC à Constituição Estadual, visando garantir que o Procurador
Geral seja escolhido dentre integrantes da carreira, e na alteração da Lei
Orgânica da PGE e da PEC. Tal assunto é objeto de um grupo de trabalho da APEB e
de consulta à classe, já deflagrada pela Associação.
2. A APEB foi informada que o projeto tratando dos honorários advocatícios
(honorários 100%) foi enviado para a Casa Civil e, em face da oportunidade de
pauta da Assembleia Legislativa baiana, seria encaminhado, em regime de
urgência, nos primeiros dias deste mês.
3. No mesmo prazo, a Casa Civil deverá encaminhar à Assembleia Legislativa
projeto de lei que resolve a questão das Procuradoras do Estado - e demais
servidoras - que gozaram de licença maternidade de 180 (cento e oitenta dias)
por decisão judicial posteriormente reformada.
4. O PGE autorizou a APEB utilizar o auditório da Sede da PGE para reuniões de
caráter científico e/ou cursos, excluindo, contudo, a possibilidade de
realização de assembleias da classe.
5. Ainda sobre a sede da PGE, foi assegurado que seria revisado o protocolo de
acesso ao prédio de forma a facilitar a entrada dos Procuradores Aposentados.
6. Também estiveram em pauta na reunião, a representação das autarquias e
fundações; a importância do atual concurso público para a carreira; a questão do
Teto 100%; a realização do II Encontro Nacional de Procuradores Fiscais e os
processos judiciais e administrativos de interesse da classe.
Atenciosamente,
Diretoria da APEB