APEB atua na questão da licença-maternidade
Marcos Sampaio ressalta a importância da causa e que merece muita atenção dos
nossos governantes
A Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (APEB) tem trabalhado,
intensamente, no projeto de lei regularizando a licença-maternidade para 180
dias para todas as funcionárias públicas do Estado, além das procuradoras, no
período compreendido entre a edição da lei federal (2008) e da lei estadual
(2011). A proposta foi aceita pelo Governo do Estado da Bahia que encaminhou o
projeto para a apreciação da Assembleia Legislativa, onde está tramitando.
“Todos sabemos a importância da presença da mãe e da amamentação exclusiva nos
primeiros meses de vida do bebê. Esta é uma causa sensível e que merece muita
atenção dos nossos governantes”, declarou Marcos Sampaio, presidente da APEB.
A Lei Federal 11.770/2008 ampliou a licença-maternidade para seis meses, mas na
Bahia a legislação somente foi adotada em 2011. Amparadas na Lei Federal,
algumas procuradoras grávidas ganharam liminares e usufruíram do benefício. No
julgamento do mérito, elas perderam e vão ter que devolver o dinheiro dos dois
meses a mais gozados e ter igual período abatido na contagem do tempo de
serviço.
Diante desse impasse, a APEB vem trabalhando num projeto de regularização da
licença-maternidade fruída. Para o caso das procuradoras que tiraram os seis
meses de licença, mas perderam o processo no julgamento do mérito, propôs que os
dois meses a mais sejam descontados em benefícios como licença-prêmio. “Agora
vamos aguardar que nossos legisladores se sensibilizem com a causa e também
possam apresentar emenda perdoando os dois meses em questão”, comentou Sampaio.