Pleno do STJ define: novo CPC entra em vigor dia 18
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, nesta quarta-feira
(2), que o novo Código de Processo Civil (CPC) vai entrar em vigor no próximo
dia 18 de março. A questão foi levada à apreciação do colegiado pelo ministro
Raul Araújo, presidente da Segunda Seção do tribunal.
O Pleno, de forma unânime, interpretou o artigo 1.045 do CPC para definir a
questão. O artigo dispõe que “este código entra em vigor após decorrido um ano
da data de sua publicação oficial”. O novo CPC foi publicado no dia 17 de março
de 2015.
Na mesma sessão, o ministro Marco Aurélio Bellizze, membro da Comissão de
Regimento Interno do STJ, apresentou uma série de propostas de alteração do
Regimento Interno a partir do impacto produzido pelo novo CPC.
Os principais pontos abordados no trabalho foram as atribuições do presidente,
em especial aquelas que precedem a distribuição; poderes do relator; inclusão de
classes processuais criminais, conforme a tabela unificada do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ); formação de precedentes qualificados; recurso ordinário;
julgamento virtual de recursos e afetação virtual de repetitivos, entre outros.
A deliberação dessas questões será realizada pelo Pleno no próximo dia 16 de
março. Os ministros da corte têm até o dia 14 de março para encaminhar novas
propostas e destaques ao relatório apresentado pela Comissão de Regimento
Interno.
FONTE:STJ