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Para celebrar o aniversário de Salvador, comemorado no dia 29 de março, a APEB entrevistou o procurador Ailton Cardozo, que falou sobre o tema "O trabalho do procurador na construção da cidade":


APEB: Na sua opinião, como o procurador do Estado atua para a construção de uma cidade mais participativas e inclusivas do Brasil?

Ailton Cardoso: Essa pergunta é bastante profunda, porque toca em diversas dimensões da análise do papel do servidor público de um modo geral e da advocacia pública em particular, no desenvolvimento social e econômico sustentável e como isso se reflete nas ações cotidianas do nosso fazer institucional, que tem como objetivo maior, por mandamento constitucional, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Penso que, sendo o direito um dos principais pilares da democracia, e , além disso, sendo instrumento fundamental para a execução das políticas públicas, é evidente que o papel do procurador do Estado incorpora uma potência de transformação social e, como todo poder, reclama consciência e responsabilidades.

Isso se observa em todas as áreas da política pública e não poderia deixar de ser no que concerne ao desenvolvimento urbano. É na cidade que convivemos. A qualidade dessa convivência determina o bem estar coletivo.

Como se sabe, campo do desenvolvimento urbano, a Constituição concedeu aos Estados Federados a competência para o planejamento e execução de funções públicas de interesse comum da regiões metropolitanas. No início no ano passado, entrou em vigor a Lei 13.089/2015 – O estatuto da metrópole, que traz diversas potencialidades e exige de nós, procuradores dos Estados, nos debruçarmos em temas fundamentais, como por exemplo, governança metropolitana, planos de desenvolvimento urbano integrado, fundos, operações urbanas consorciadas, etc.

Não podemos esquecer que a Região Metropolitana de Salvador é uma das maiores do País e uma das maiores do mundo e tem uma história de profunda desigualdade social, que se reflete no espaço urbano. Então os desafios são imensos para todos que desejam e se implicam na ampliação da participação democrática e na inclusão social



APEB: Esta semana, foi inaugurada a piscina Olímpica e, ontem, foi publicado o Edital para arrendamento do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto. O procurador é agente partícipe dessas obras? Como ele atua antes, durante e depois das obras para beneficiar a sociedade?

AC: Onde tem obra e serviço público, em regra, tem a participação de procuradores do Estado. Somos responsáveis pela análise prévia de
legalidade dos atos e contratos. Mas assistimos nos últimos anos um
aperfeiçoamento de nosso trabalho institucional e observamos a importância da advocacia pública não apenas especificamente no controle processual e procedimental da legalidade, mas também atuando no planejamento das ações estatais, na busca de soluções juridicamente consistentes para problemas contemporâneos da Administração Pública. A sociedade exige avançarmos em termos de eficiência e eficácia da gestão, e esse objetivo não é apenas de governos, mas sim de todas as instituições. Isso exige nos prepararmos para esse desafio.

Nesse sentido, um olhar atento no trabalho que vem sendo desenvolvido na PGE/BA, passando por sucessivos governos, mostra que estamos institucionalmente atentos às nossas responsabilidades e aos anseios sociais por mais participação e melhoria do serviço público.

No tema do desenvolvimento urbano, a PGE tem recentemente planejado e realizado ações que visam a preparar a instituição para uma atuação cada vez mais eficiente. Cito, por exemplo, a celebração do primeiro convênio entre uma Procuradoria de Estado e o IPEA – Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, do Ministério do Planejamento, tendo como objeto o desenvolvimento de estudos e pesquisa na área de Governança Metropolitana, bem como a iniciativa de criação da Rede Estadual de Estudos Metropolitanos, ambas iniciativas realizadas pela PGE e a SEDUR, em conjunto.


APEB: Pode nos informar sobre algumas obras que tenham importado em construção física, ganho estrutural e econômico para a cidade, onde os procuradores do estado atuaram de forma direta para a sua realização?

AC: A lista de obras em que procuradores atuaram de forma direta seria extensa e abrangeria o trabalho de todos os setores da PGE. Posso citar alguns que acompanhamos no Grupo de Projetos Estratégicos, do Gabinete do Procurador Geral, mas é apenas uma parcela pequena de tudo o que fazemos cotidianamente em toda instituição. Cito, por exemplo, os projetos de mobilidade urbana, em especial o metrô Salvador - Lauro de Freitas, o Hospital do Subúrbio, o Centro de Diagnose por Imagem, o Centro Integrado de Gestão de Emergências, todas obras estruturantes realizadas em Salvador.

Ressalto, ainda, o trabalho de estruturação do projeto do Sistema Viário Oeste – Ponte Salvador Itaparica, do qual sou um entusiasta, justamente porque permite, a partir de um investimento âncora, planejar e executar um desenvolvimento sócio econômico regional da macro-metrópole que envolve a Bahia de Todos os Santos.