Nota da APEB sobre Honorários Advocatícios
A APEB, tendo em vista o Ato nº 1, de 04.02.2016 de Instituição da Comissão
de Honorários com atribuições para análise das implicações remuneratórias
hauridas pelo Novo CPC, cujo acompanhamento já vinha sendo realizado por
Comissão constituída desde 07 de agosto de 2015, vem apresentar aos Associados
resumo circunstanciado das ações promovidas pela Associação na defesa dos seus
interesses.
Diante disso o Presidente da APEB e a Vice, Coordenadora da Comissão de
Honorários estiveram com o Procurador Geral em 16/02/2016 para traçar o Plano
que consistia em reuniões com o Grupo de Trabalho (GT) por ele instituído,
durante o mês de fevereiro para consolidar uma normativa conjunta para
apresentação à classe. As reuniões não ocorreram conforme programado.
A APEB envidou esforços na construção de uma ferramenta de comunicação na área
de associados para otimizar os debates da classe sobre este e demais assuntos:
FORUM DE DISCUSSÕES. Foram postadas neste ambiente quatro questões referentes
aos honorários advocatícios: Gestão e Distribuição de Honorários pela
Associação, Regras de Cálculo para Ingresso e Aposentação, Composição
(Honorários Judiciais e Extrajudiciais) e Natureza Jurídica.
Diante disso, a Comissão da APEB, nos termos do Ato formal, apresentou, por
ofício, conclusão de seus trabalhos resumidos em três minutas ao Sr. Procurador
Geral, no dia 18 de março de 2016.
Ato contínuo, o Presidente da APEB publicou o primeiro edital de convocação para
discussão da temática proposta nas minutas. As Assembleias ocorreram 06.04.16
(oficio de encaminhamento ao GAB em 13.04.2016) e 20 de abril de 2016 (ofício de
encaminhamento ao GAB em 27.04.2016).
Uma vez encaminhados os Ofícios acompanhando o teor do quanto foi decidido pela
Assembleia aguardou-se um posicionamento do Gabinete, até que em 23.05.2016
novamente a APEB, antevendo a proximidade do recesso legislativo, convocou os
seus Associados para o diálogo aberto com o Procurador Geral, o Presidente da
ANAPE e o Presidente da APEB, cujo dia culminou com a visita destas
representações ao Governador, que, diante da mensagem do Presidente da ANAPE
sobre o cenário atual e os honorários, sinalizou positivamente ao envio da
minuta de lei dos honorários.
Somente em 13 de junho a APEB recebeu cópia do Relatório do Grupo de Trabalho da
PGE acompanhado de quatro minutas de projeto de Lei a ser escolhida pelo PGE
para envio à Casa Civil.
No dia 22.06.2016, antevéspera de São João, mesmo na constância do recesso
legislativo, a APEB solicitou agenda e foi recebida pelo PGE requerendo naquela
oportunidade a continuidade do processo de forma mais célere, bem como
estratégias conjuntas durante o recesso, de modo que o projeto de lei possa ser
encaminhado à Casa Civil, e à Assembleia Legislativa. Tão logo retornem as
atividades legislativas, contemplando o direito do advogado público e os anseios
da classe, aguardamos o pronunciamento do Exmº. Sr. Procurador Geral e as ações
necessárias para que logremos êxito nestes encaminhamentos.