FNMA começa a gerar resultados práticos
Os debates e as exposições do I Fórum Nacional de Mediação e Arbitragem,
realizado pela APEB nos dias 14 e 15 de julho, no Sheraton Hotel da Bahia, já
começam a gerar resultados práticos. Após assistir às discussões do evento, o
superintendente de Desenvolvimento da Gestão Fazendária (Sefaz), Antônio Félix
Mascarenhas, decidiu adotar a mediação e a conciliação como ferramentas de
resolução de conflitos na área administrativa do órgão, em especial, na área de
fornecimento de material e prestação de serviços.
Segundo Félix, como aplicação das medidas na área tributária, a sugestão inicial
é utilizar a mediação para resolver conflitos tributários de baixo valor, como
IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ITD (Imposto sobre
a Transmissão Causa Mortis e por Doação de Quaisquer Bens e Direitos).
“Apresentaremos um pequeno relatório, apontando alguns dados sobre a dificuldade
de cobrança judicial destes tributos, além dos custos envolvidos. Este relatório
servirá de base argumentativa para iniciarmos a discussão junto à PGE e ao GASEC”,
explicou.
Felix também afirmou que tentará agendar outros encontros para aprofundamento da
discussão, com convidados como AGE (Auditoria Geral do Estado da Bahia) e CONSEF
(Conselho de Fazenda da Bahia), além da PGE. “Temos que aprofundar este debate,
principalmente em função da realidade pela qual estamos passando, de
assoberbamento do judiciário, alto custo de processos, elevado tempo de
tramitação e baixo retorno financeiro no final das ações. E, neste processo, a
PGE aparece como um ator imprescindível, tendo em vista que cabe a ela a criação
das Câmaras de Mediação”, destacou.
Também participante do FNMA, o Instituto de Mediação e Arbitragem Internacional
(ILMAI) enviou um ofício à APEB, mostrando interesse em estreitar a relação com
a associação na troca de experiências de tudo que se refira ao futuro dos meios
extrajudiciais de resolução de conflitos nos espaços de língua portuguesa.
“Queremos dar continuidade à experiência tida em Salvador e, juntos, alargar
nossas atividades, envolvendo magistraturas, advogados e funcionários públicos”,
explicou o presidente do instituto, Fernando Tonim.