Bahia terá 24 participantes no XLII Congresso Nacional de Procuradores de Estado
Vinte e quatro procuradores do Estado da Bahia participam, entre os dias
11 a 14 de outubro de 2016, em Vitória – ES, do XLII Congresso Nacional de
Procuradores de Estado. Sete deles defenderão teses, entre eles, a
vice-presidente da APEB, Cristiane Guimarães.
Com o tema ´A influência do novo Código de Processo Civil na atuação da
Advocacia Pública´, o congresso promoverá, além da exposição, defesa e discussão
das teses apresentadas, palestras e conferências em torno do tema central, dos
quais participarão juristas e autoridades convidados, com destacado conhecimento
nas questões postas em debate. Entre os temas a serem debatidos, está a
influência da atuação dos procuradores na consecução de políticas públicas e nas
principais decisões de Estado.
O evento, um dos mais antigos do cenário jurídico do país, congrega a
participação dos procuradores dos 26 Estados da Federação e do Distrito Federal,
além de advogados da União, das procuradorias municipais, defensores e gestores
públicos e outros profissionais interessados nas apresentações.
Informações detalhadas do congresso podem ser obtidas no site
www.congressoprocuradores.com.br/2016
Os procuradores baianos defenderão as seguintes teses:
´O Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica e o Processo de
Execução Fiscal´ – Aline Solano Souza Casali Bahia e Cinthya Viana Fingergut
´Comunicação Organizacional-Identidade, Imagem e Reputação: Proposta de Plano de
Comunicação Integrada para as Procuradorias de Estado e DF´ – Cristiane Santana
Guimarães
´O Conflito na Administração Pública Pode ser Mediado? Uma Proposta de
Giro: da Cultura da Sentença à Cultura da Pacificação´ - Cristiane Santana
Guimarães
´Da Competência Tributária do Estado da Bahia para Determinar a Incidência de
ITD em Contrato de Doação de Transcon Firmado entre a OAS Construtora e OAS
Empreendimentos´ - Deraldo Dias de Moraes Neto
´Adequação do Ordenamento Jurídico do Estado da Bahia para Implementação de
Regime de Previdência Complementar dos Policiais Militares´ – Janaína
Bittencourt Faneca Mascarenhas
´Governança Metropolitana. Adequação dos Arranjos Institucionais Antecedentes ao
Estatuto da Metrópole. Entraves no Meio do Caminho.
Composição Política ou Decisão Judicial? Os Procuradores na Prevenção e na
Resolução de Conflitos´ - Maria Angélica dos Santos Rodrigues.
´Execução das Medidas de Urgência e/ou de Evidência em Matéria de Políticas
Públicas e dos Direitos Humanos e a Lei de Responsabilidade Fiscal´ – Mário
César da Silva Lima
Fonte: ASCOM/PGE