Bahia terá 24 participantes no XLII Congresso Nacional de Procuradores de Estado

         

Vinte e quatro procuradores do Estado da Bahia participam, entre os dias
11 a 14 de outubro de 2016, em Vitória – ES, do XLII Congresso Nacional de Procuradores de Estado. Sete deles defenderão teses, entre eles, a vice-presidente da APEB, Cristiane Guimarães.

Com o tema ´A influência do novo Código de Processo Civil na atuação da Advocacia Pública´, o congresso promoverá, além da exposição, defesa e discussão das teses apresentadas, palestras e conferências em torno do tema central, dos quais participarão juristas e autoridades convidados, com destacado conhecimento nas questões postas em debate. Entre os temas a serem debatidos, está a influência da atuação dos procuradores na consecução de políticas públicas e nas principais decisões de Estado.

O evento, um dos mais antigos do cenário jurídico do país, congrega a participação dos procuradores dos 26 Estados da Federação e do Distrito Federal, além de advogados da União, das procuradorias municipais, defensores e gestores públicos e outros profissionais interessados nas apresentações.

Informações detalhadas do congresso podem ser obtidas no site
www.congressoprocuradores.com.br/2016

Os procuradores baianos defenderão as seguintes teses:

´O Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica e o Processo de Execução Fiscal´ – Aline Solano Souza Casali Bahia e Cinthya Viana Fingergut

´Comunicação Organizacional-Identidade, Imagem e Reputação: Proposta de Plano de Comunicação Integrada para as Procuradorias de Estado e DF´ – Cristiane Santana Guimarães

´O Conflito na Administração Pública Pode ser Mediado? Uma Proposta de
Giro: da Cultura da Sentença à Cultura da Pacificação´ - Cristiane Santana Guimarães

´Da Competência Tributária do Estado da Bahia para Determinar a Incidência de ITD em Contrato de Doação de Transcon Firmado entre a OAS Construtora e OAS Empreendimentos´ - Deraldo Dias de Moraes Neto

´Adequação do Ordenamento Jurídico do Estado da Bahia para Implementação de Regime de Previdência Complementar dos Policiais Militares´ – Janaína Bittencourt Faneca Mascarenhas

´Governança Metropolitana. Adequação dos Arranjos Institucionais Antecedentes ao Estatuto da Metrópole. Entraves no Meio do Caminho.
Composição Política ou Decisão Judicial? Os Procuradores na Prevenção e na Resolução de Conflitos´ - Maria Angélica dos Santos Rodrigues.

´Execução das Medidas de Urgência e/ou de Evidência em Matéria de Políticas Públicas e dos Direitos Humanos e a Lei de Responsabilidade Fiscal´ – Mário César da Silva Lima

Fonte: ASCOM/PGE

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