APEB volta a se reunir com Procurador Geral do Estado
O presidente da APEB, Marcos Sampaio, e o vice-presidente, Paulo Borba,
participaram de nova reunião com o Procurador Geral do Estado, Rui Moraes Cruz,
para tratar de assuntos de interesse da categoria. A APEB foi informada que os
anteprojetos de PEC à Constituição Estadual, visando assegurar que o Procurador
Geral seja escolhido dentre integrantes da carreira, e de alteração da Lei
Orgânica da PGE (reestruturação), serão apresentados pelo Procurador Geral do
Estado à classe em reunião plenária que será convocada. A diretoria da APEB
aguarda conhecer o teor dos anteprojetos para se posicionar e promover o debate.
Outro assunto tratado na reunião foi quanto ao anteprojeto que trata dos
honorários advocatícios (honorários 100%), em analise pela PGE e que será
encaminhado à Casa Civil para posterior remessa ao Poder Legislativo juntamente
com outros anteprojetos. Segundo Sampaio, o tema será colocado em discussão em
assembleia geral.
Também foi encaminhado à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei número
20.779/2014 que resolve a questão das Procuradoras do Estado - e demais
servidoras - que gozaram de licença maternidade de 180 (cento e oitenta dias)
por decisão judicial. Atendendo à solicitação da APEB, o deputado estadual
Euclides Fernandes formulou emenda ao projeto para modificar o prazo de opção
das servidoras atingidas para, no mínimo, compensar os períodos questionados com
licença prêmio. O Procurador Geral do Estado informou que o Governo acolheu a
emenda e que o projeto seguirá seus trâmites normais.
Sobre o acesso dos aposentados à sede da PGE , o Procurador Geral informou que o
Diretor Geral da PGE já foi comunicado da decisão de facilitar o acesso aos
colegas aposentados e que as medidas concretas já foram implementadas. Para
facilitar o acesso, a Diretoria Geral informou que já consta uma lista, na
recepção, com o nome de todos os Procuradores Aposentados.
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O Procurador Geral do Estado, após solicitação da APEB, informou que faria e,
imediatamente, convocou reunião do Conselho Superior da PGE visando julgar os
recursos interpostos contra a lista de merecimento do ano de 2011; julgar os
recursos interpostos contra a lista de merecimento do ano de 2012 (vagas
surgidas em 2011) e apreciar o processo relativo à lista de merecimento e lista
de antiguidade do ano de 2013.
No encontro, foi discutida a questão das notas técnicas e de outras práticas
correlatas de usurpação de competência da advocacia pública que vem acontecendo
na Administração estadual Bahia. O Procurador Geral afirmou que vai adotar
providencias pontuais e, para tanto, espera que a APEB formalize cada
incidência. A diretoria da Apeb solicita que os associados encaminhem cópia de
cada ocorrência detectada para a devida representação ao PGE.
Outros assuntos estiveram em pauta, na reunião, como a PEC 63; Novo CPC; PEC 82;
a importância do atual concurso público para a carreira; a questão do Teto 100%;
a questão da defesa das autarquias e fundações; e os processos judiciais e
administrativos de interesse da classe.