APEB participa do II Congresso de Procuradores do Estado da Região Norte, em Belém-PA
O II Congresso de Procuradores do Estado da Região Norte, realizado em
Belém-PA, nos dias 30 e 31 de outubro, traz como tema "O papel do Procurador do
Estado no contexto das políticas públicas: transparência e eficiência no gasto
público", e aprofunda as discussões voltadas à valorização da advocacia pública
como instrumento garantidor da probidade e transparência. Logo na abertura, o
Procurador Geral do Pará, Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior, palestrou sobre
“Advocacia Pública e Políticas Públicas”.
A Associação dos Procuradores do Estado da Bahia – APEB, está representada por
sua vice-presidente, Cristiane Santana Guimarães, que também participa da
Reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE, incluída na programação desta
terça-feira.
Pela manhã, durante o Painel intitulado “Aspectos Jurídicos da construção das
Políticas Públicas", os Procuradores Mônica Martins Toscano Simões (Pará) e
Marcello Terto e Silva (Goiás), falaram sobre “Políticas públicas e
discricionariedade legítima" e "A autonomia como pressuposto da consensualização
na administração pública", respectivamente.
A programação segue intensa nesta tarde, com os Painéis “O Estado na Defesa do
Meio Ambiente Equilibrado", com Ricardo Sefer e Luciana Fonseca; "Aspectos da
atuação das Procuradorias Estaduais na Recuperação de Créditos Fiscais", com Ana
Carolina Gluck Paul Peracchi e Max Möller; e "Equilíbrio Fiscal, Previdência e a
atuação das Procuradorias Estaduais", com Sérgio Oliva Reis e Telmo Lemos Filho.
O evento, realizado pela Associação de Procuradores do Estado do Pará – APEPA,
terá ainda a conferência de encerramento com o tema "A Defesa das Políticas
Públicas em Juízo".
Cristiane Santana Guimarães acrescenta que o Congresso é uma oportunidade de
rever e avaliar a atuação dos procuradores de Estado contribuindo na formulação,
execução e orientação das políticas públicas. Ainda segundo Mônica Martins
Toscano Simões, o Estado deve garantir prioritariamente a assistência ao núcleo
essencial dos direitos fundamentais.
