Apresentação Teses Baianas no XLIII Congresso Nacional de Procuradores de Estado
1) Ivana Pirajá Luckesi
A criação do premio social competente: estimulando parcerias mais eficientes com
as organizações da sociedade civil.
2) Lizea Magnavita Maia
Parecer – A festa no desastre. O limite da discricionariedade administrativa na
alocação de recursos orçamentários em situações de emergência.
3) Mario César da Silva Lima
Revisar dação de pagamento – uma alternativa para a diminuição da evasão fiscal,
a redução da litigiosidade da dívida ativa da fazenda pública e para execução
das políticas públicas.
4) Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Federalismo fiscal, repartição de receitas tributárias, contribuições especiais
e DRU: Apontando uma solução democrática que resulta na amenização da crise
político-fiscal dos estados-membros e do Distrito Federal.
