Discurso de Posse da Nova Diretoria

      

Senhoras e Senhores Magistrados, membros do Ministério Público e advogados públicos e privados,

Meus familiares, amigos e amigas.

Sobretudo, meus colegas Procuradores do Estado da Bahia e representantes de 23 (vinte e três) Estados da Federação, aqui presentes:

Obrigado pela presença de cada um. O apoio que essa presença significa reforça minha disposição de bem desempenhar a honrosa tarefa de que me incumbiram meus pares. Digo, com Guimarães Rosa, que “sua alta opinião compõe minha valia”.

Ninguém é só, isolado ou unitário. Como disse Alexis de Tocqueville, as associações civis representam meio importante para combater a tendência natural dos homens, no Estado Democrático, ao isolamento, a indiferença pública e a apatia do cidadão atomizado. As associações permitem que os homens produzam as condições materiais e espirituais necessárias à conservação de cada um, mas isso só se pode fazer conjuntamente.

Foi inspirado nessa lição que procurei conservar parte mais significativa de minha vida profissional em órgãos colegiados, onde as deliberações passam pelo debate entre pontos de vista divergentes até alcançarem a depuração necessária a se cristalizarem em decisões finais. Por isso minha disposição de ser a porta-voz da coletividade, nada fazendo senão aquilo que resulte da deliberação da maioria cujas prioridades serão também as minhas.
Hoje é um dia muito especial para mim e para todos nós. Essa é a data que marca o início de um novo estilo e um novo modelo de gestão da nossa entidade. Como sabem, a escolha dos associados pela nossa Chapa representou, acima de tudo, um compromisso com a mudança e a renovação.

As nossas propostas, baseadas em seis pilares: (1) defesa institucional da PGE, (2) construção de uma política remuneratória digna, (3) formação e desenvolvimento intelectual, (4) política associativista, (5) modernização da gestão e (6) acolhimento dos aposentados. Elas representam, a partir de hoje, as metas a serem perseguidas durante todos os dias nos próximos dois anos, pela presidência, pela nova diretoria e por todos os órgãos, funcionários e colaboradores da APEB.

Os Procuradores do Estado da Bahia, comparecendo em número recorde a um pleito da associação, foram quase 200 votantes (e somos apenas 220 em atividade), confiaram a nós a gestão de uma entidade que no próximo dia 31/01/1964, completará 50 (cinquenta) anos de constituição, sendo, portanto, anterior a própria PGE/Bahia que somente criada pela Lei estadual n° 2.320, de 04/04/1966, que também instituiu a carreira de Procurador do Estado, abraçando os advogados públicos de então (antigos consultores jurídicos, assistentes jurídicos, assistentes técnico-jurídicos, adjuntos de Promotor e outros profissionais do direito). Por isso, 2014 será um ano de muitas comemorações para nós.

Foram os Procuradores do Estado da Bahia que construíram a Advocacia Pública do Estado, ajudando a criar e consolidar o relevante papel social da PGE no contexto estadual e nacional.

A história de conquistas dos que nos antecederam na APEB nos inspira a continuar caminhando adiante, esperanços no futuro, sem refregar o passado, mas com a obrigação de enxergar mais longe. Não devido à acuidade da nossa vista ou à altura do nosso corpo, mas porque - Isac Newton nos ensinou - somos como anões nos ombros de gigantes. Só podemos ver mais coisas e mais distantes do que eles porque somos mantidos e elevados pela estatura deles.

Assim como Newton não podia ter visto o que percebeu sem a anterior conquista de COPÉRNICO, GALILEU, KEPLER, DESCARTES e outros, estou certo que não poderia tentar alcançar o novo patamar que a APEB necessita sem lançar um olhar cuidadoso ao efetivado, nesses 50 anos, pelos dignos ex-presidentes OSVALDO SÁ MENEZES, MARIO MARQUES DE SOUZA, NYLSON SEPÚLVEDA, MARIO FIGUEREDO, YON CAMPINHO, ALICE BORGES GONZALES, MARIA VIRGÍNIA NOLASCO, JOSELITA LEÃO, PAULO SPÍNOLA, CARLOS ALBERTO CARNEIRO, HERALDO GUERRA, BÁRBARA CAMARDELLI, CLÁUDIO CAIRO e CLÉIA COSTA. A todos, quero homenagear.

Mas não basta apenas contemplar o passado. O projeto de avanço exige mudanças concretas e atuais. Não podemos nos precipitar, nem tampouco perder a hora. E a hora é esta, já que “a vida é aquilo que acontece enquanto você está planejando o futuro”, disse Lennon.

O presente nos revela que a autonomia das Procuradorias do Estado, e consequentemente o esforço em prol da aprovação da PEC/82, de autoria do Deputado Flávio Dino é medida imperiosa, porque, simbolicamente, reforça a convicção de que somos advogados do Estado brasileiro, no combate à corrupção e à improbidade, mas sobretudo na assistência à elaboração e na defesa intransigente da concretização das políticas públicas. Os advogados públicos são essenciais à realização das medidas de emancipação da cidadania pela efetivação dos direitos de liberdade e sociais, tão caros à sociedade.

A mudança constitucional defendida não serve a uma causa corporativa, não evolve qualquer custo adicional ao erário, mas oferece enormes ganhos institucionais ao Estado Brasileiro, na medida em que realiza os princípios democráticos da impessoalidade e fornece feição moralizante ao serviço público. O advogado do estado precisa ter paridade de instrumentos técnicos às demais funções essenciais à administração da justiça, na defesa da boa gestão de recursos públicos, muitas vezes impedindo os desapegos à legalidade e fomentando os bons propósitos na administração pública, garantindo o nítido aprimoramento da capacidade de atuação ética e livre dessas instituições. Os procuradores do estado representam verdadeira trincheira ética na administração.

A APEB estará vigilante em favor da defesa dos legítimos interesses do Estado da Bahia, exigente na lisura no trato da coisa pública, e colaborativa no efetivo aperfeiçoamento do Estado brasileiro, dotando-o de mecanismos eficazes para o controle sereno e tecnicamente independente da gestão pública. Os Procuradores do Estado da Bahia, Senhor Presidente Marcelo Tertto, estão alinhados à ANAPE na luta nacional pela autonomia das PGE´s.

De igual modo, no plano estadual, a luta pela correção do teto remuneratório da classe, ajustando-o ao inobservado texto da CF/88; a bandeira em favor da percepção dos honorários advocatícios; e, a fixação de norma constitucional que assegure que a PGE/Bahia seja sempre dirigida por um procurador da carreira reclamarão ações concretas e imediatas, para as quais conto com a valiosa colaboração da OAB/Ba, Dr. Luiz Viana, de forma a torná-la ainda mais presente na pauta dos Procuradores Baianos.

Mais ainda, a APEB vai retomar a bandeira de desenvolvimento da ciência jurídica, para o que já anuncio a criação da Revista Baiana de Advocacia Pública, em formato eletrônico, dedicada a divulgação de artigos e pareceres de interesse dos advogados do estado, e já prestes a lançar edital de chamamento de artigos técnicos à comunidade jurídica, num novo site institucional, mais moderno, completo e útil, que a nova diretoria colocará no ar em comemoração ao cinquentenário da instituição, ainda esse mês. A aproximação com a comunidade acadêmica, com a ESAd (OAB/Bahia) e com as demais associações jurídicas nos permitirá transformar em realidade a Escola Superior destinada a promover o aprimoramento intelectual, ético e profissional dos associados. A cultura e a arte terão espaço pelo apoio à produção dos associados e pelo compromisso de incentivo ao grupo PROCURADORES DA BAHIA, cuja performance muito já nos encantou. Não somos apenas juristas.

Além de modernizar a gestão da APEB, assentando-a aos postulados das boas práticas de governança corporativa, com a adoção de orçamento participativo já para o próximo exercício, e com a reestruturação dos serviços a serem prestados, restará intensificada a atuação em favor da aprovação da PEC 555 (que garante isenção da contribuição previdenciária aos inativos), com efetiva participação no MOSAP e na Diretoria dos Inativos da ANAPE, para o qual hoje foi escolhido um lídimo representante dos procuradores da Bahia, o Dr. Evandro Costa.

O projeto Memória dos Associados da PGE/Bahia começa com a integração da Revista que dedicará uma seção a peças históricas produzidas pelos colegas com uma produção, em vídeo, de depoimentos e entrevistas de Procuradores gigantes, que fizeram a história da PGE. Todo esse acervo estará disponível para a Biblioteca da PGE, para os associados e, sobretudo, aos novos colegas que a APEB ansiosamente espera, aprovados que serão no concurso atualmente deflagrado. Sra. Procuradora Geral Adjunta, peço-lhe, encarecidamente, que a PGE se empenhe em implantar o Memorial da nossa Instituição. A APEB tem muito a colaborar, para tanto.

Ainda sobre os aposentados, é tempo de se encontrar uma forma de garantir a identificação funcional desses procuradores, assegurando-lhe o direito à própria história e lhes permitindo o acesso facilitado às dependências da instituição.

Senhores e Senhores: porque remarco nossa convicção de que nem o mais retirado dos eremitas, cujo distanciamento o coloca sempre em referência com a vida gregária a que faz contraponto, dispensa a vida associativa, nessa nova gestão a interação se imporá soberana, pela identificação dos pontos que nos enlaçam, para o que resgatei a ampla pesquisa institucional realizada em 2011, que será atualizada e influenciará a execução de nosso plano de trabalho doravante.

A APEB é e será o que os Procuradores do Estado desejam que ela seja, pronta para auxiliar o Estado da Bahia no seu esforço ético de desenvolvimento das políticas de implementação dos direitos fundamentais e na promoção melhora da qualidade de vida dos baianos. Mas também será firme na defesa da PGE, no acompanhamento da aplicação dos recursos do seu Fundo de Modernização, na vigilância quanto ao provimento dos cargos vagos de Procurador do Estado e de servidores de apoio; no desenvolvimento das ações e programas do Planejamento Estratégico do órgão, e na defesa do papel institucional da PGE na administração direta e indireta e nos três poderes constituídos.

Minhas senhora e meu senhores, a sociedade precisa conhecer e reconhecer o valor dos Procuradores do Estado. Ao aceitar o desafio da candidatura a tão importante cargo, estabeleci como pressuposto a valorização dos advogados públicos. É o que temos como meta, de hoje em diante.

O entusiasmo com a atividade a ser desenvolvida deriva do reconhecimento da importância da carreira para a nossa vida. A advocacia pública faz parte de nosso cotidiano e dela não podemos nos afastar.

Há muito o que fazer, sabemos disso, mas já é hora de encerrar nossa manifestação. É o que faço com alguns registros e agradecimentos.

Em primeiro lugar que agradecer aos meus colegas, Procuradores do Estado da Bahia, em atividade ou aposentados, que com participação intensamente democrática sufragou nosso nome para representar a todos, no próximo biênio. Em especial, quero agradecer aos colegas da Chapa Juntos pela APEB.

Anoto uma palavra especial a um colega honrado e valoroso, Dr. Ruy Deiró, confessando que a minha verdadeira dificuldade enfrentada no pleito de dezembro foi a de ter que disputar com você esse cargo. Peço desculpas pela serenidade de preços onerosos que o passado indesejado insistiu de produzir.

Quero agradecer a presença de todos os meus colegas, Procuradores do Estado da Bahia e de 24 Estados aqui presentes, e também das ilustres autoridades, que abrilhantaram essa cerimônia, bem assim os representantes de classes aqui presentes, e os meus colegas advogados e amigos, que vieram de diversos lugares para compartilhar conosco este momento de grande alegria e esperança.

Quero fazer um registro especial de agradecimento aos colegas Paulo Borba, Claudio Cairo, Lafayete Pondé, Márcio Bartilotti, Renata Fabiana, Miguel Calmon Dantas, José Carlos Vasconcelos, Simone Pamponet, Nacha Guerreiros e Luiz Viana por terem sido os primeiros a abraçar nosso nome, incentivando nossa participação no pleito e apoiando cada passo da nossa trajetória. Estendo o agradecimento a todos os empossados que vão dedicar parcelas significativas de seus tempos para a causa comum da Advocacia Pública. Digo-lhes, porém, o desafio é grande, mas vale à pena.

Peço licença para uma manifestação que o coração impõe de gratidão à minha família, minha esposa e colega de advocacia de Estado, Rosana Libonati, e meus queridos filhos João Marcos e Eduardo. Também a minha mãe, Delzenita Sampaio, e aos meus irmãos Iêda, Neto, Ione e Zé Roberto e aos meus sogros Antônio e Delza Libonati. Esses são os verdadeiros esteios da minha jornada. Como sempre o serão meu pai, Benedito, e minha irmã Ivana, cujo silêncio eterno desses espaços infinitos continua me maltratando.

Também uma palavra de agradecimento ao Dr. José Corgozinho de Carvalho Filho e a sua Fundação José Carvalho. Nada disso aconteceria sem vocês, em minha vida. Meu muito obrigado.

Meus amigos, invocando a proteção do Senhor do Bonfim, que amanhã receberá nossa singela homenagem, convido a todos para avançarmos, como nos inspirou Carlos Drummond de Andrade, quando afirmou:

Estou preso à vida e olho meus companheiros
Estão taciturnos mas nutrem grandes esperanças.
Entre eles, considere a enorme realidade.
O presente é tão grande, não nos afastemos.
Não nos afastemos muito, vamos de mãos dadas.

Na certeza de que a felicidade não é uma estação, mas um modo de viajar.

Muito obrigado,

Marcos Sampaio

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