Discurso de Posse da Nova Diretoria
Senhoras e Senhores Magistrados, membros do Ministério Público e advogados
públicos e privados,
Meus familiares, amigos e amigas.
Sobretudo, meus colegas Procuradores do Estado da Bahia e representantes de 23
(vinte e três) Estados da Federação, aqui presentes:
Obrigado pela presença de cada um. O apoio que essa presença significa reforça
minha disposição de bem desempenhar a honrosa tarefa de que me incumbiram meus
pares. Digo, com Guimarães Rosa, que “sua alta opinião compõe minha valia”.
Ninguém é só, isolado ou unitário. Como disse Alexis de Tocqueville, as
associações civis representam meio importante para combater a tendência natural
dos homens, no Estado Democrático, ao isolamento, a indiferença pública e a
apatia do cidadão atomizado. As associações permitem que os homens produzam as
condições materiais e espirituais necessárias à conservação de cada um, mas isso
só se pode fazer conjuntamente.
Foi inspirado nessa lição que procurei conservar parte mais significativa de
minha vida profissional em órgãos colegiados, onde as deliberações passam pelo
debate entre pontos de vista divergentes até alcançarem a depuração necessária a
se cristalizarem em decisões finais. Por isso minha disposição de ser a
porta-voz da coletividade, nada fazendo senão aquilo que resulte da deliberação
da maioria cujas prioridades serão também as minhas.
Hoje é um dia muito especial para mim e para todos nós. Essa é a data que marca
o início de um novo estilo e um novo modelo de gestão da nossa entidade. Como
sabem, a escolha dos associados pela nossa Chapa representou, acima de tudo, um
compromisso com a mudança e a renovação.
As nossas propostas, baseadas em seis pilares: (1) defesa institucional da PGE,
(2) construção de uma política remuneratória digna, (3) formação e
desenvolvimento intelectual, (4) política associativista, (5) modernização da
gestão e (6) acolhimento dos aposentados. Elas representam, a partir de hoje, as
metas a serem perseguidas durante todos os dias nos próximos dois anos, pela
presidência, pela nova diretoria e por todos os órgãos, funcionários e
colaboradores da APEB.
Os Procuradores do Estado da Bahia, comparecendo em número recorde a um pleito
da associação, foram quase 200 votantes (e somos apenas 220 em atividade),
confiaram a nós a gestão de uma entidade que no próximo dia 31/01/1964,
completará 50 (cinquenta) anos de constituição, sendo, portanto, anterior a
própria PGE/Bahia que somente criada pela Lei estadual n° 2.320, de 04/04/1966,
que também instituiu a carreira de Procurador do Estado, abraçando os advogados
públicos de então (antigos consultores jurídicos, assistentes jurídicos,
assistentes técnico-jurídicos, adjuntos de Promotor e outros profissionais do
direito). Por isso, 2014 será um ano de muitas comemorações para nós.
Foram os Procuradores do Estado da Bahia que construíram a Advocacia Pública do
Estado, ajudando a criar e consolidar o relevante papel social da PGE no
contexto estadual e nacional.
A história de conquistas dos que nos antecederam na APEB nos inspira a continuar
caminhando adiante, esperanços no futuro, sem refregar o passado, mas com a
obrigação de enxergar mais longe. Não devido à acuidade da nossa vista ou à
altura do nosso corpo, mas porque - Isac Newton nos ensinou - somos como anões
nos ombros de gigantes. Só podemos ver mais coisas e mais distantes do que eles
porque somos mantidos e elevados pela estatura deles.
Assim como Newton não podia ter visto o que percebeu sem a anterior conquista de
COPÉRNICO, GALILEU, KEPLER, DESCARTES e outros, estou certo que não poderia
tentar alcançar o novo patamar que a APEB necessita sem lançar um olhar
cuidadoso ao efetivado, nesses 50 anos, pelos dignos ex-presidentes OSVALDO SÁ
MENEZES, MARIO MARQUES DE SOUZA, NYLSON SEPÚLVEDA, MARIO FIGUEREDO, YON
CAMPINHO, ALICE BORGES GONZALES, MARIA VIRGÍNIA NOLASCO, JOSELITA LEÃO, PAULO
SPÍNOLA, CARLOS ALBERTO CARNEIRO, HERALDO GUERRA, BÁRBARA CAMARDELLI, CLÁUDIO
CAIRO e CLÉIA COSTA. A todos, quero homenagear.
Mas não basta apenas contemplar o passado. O projeto de avanço exige mudanças
concretas e atuais. Não podemos nos precipitar, nem tampouco perder a hora. E a
hora é esta, já que “a vida é aquilo que acontece enquanto você está
planejando o futuro”, disse Lennon.
O presente nos revela que a autonomia das Procuradorias do Estado, e
consequentemente o esforço em prol da aprovação da PEC/82, de autoria do
Deputado Flávio Dino é medida imperiosa, porque, simbolicamente, reforça a
convicção de que somos advogados do Estado brasileiro, no combate à corrupção e
à improbidade, mas sobretudo na assistência à elaboração e na defesa
intransigente da concretização das políticas públicas. Os advogados públicos são
essenciais à realização das medidas de emancipação da cidadania pela efetivação
dos direitos de liberdade e sociais, tão caros à sociedade.
A mudança constitucional defendida não serve a uma causa corporativa, não evolve
qualquer custo adicional ao erário, mas oferece enormes ganhos institucionais ao
Estado Brasileiro, na medida em que realiza os princípios democráticos da
impessoalidade e fornece feição moralizante ao serviço público. O advogado do
estado precisa ter paridade de instrumentos técnicos às demais funções
essenciais à administração da justiça, na defesa da boa gestão de recursos
públicos, muitas vezes impedindo os desapegos à legalidade e fomentando os bons
propósitos na administração pública, garantindo o nítido aprimoramento da
capacidade de atuação ética e livre dessas instituições. Os procuradores do
estado representam verdadeira trincheira ética na administração.
A APEB estará vigilante em favor da defesa dos legítimos interesses do Estado da
Bahia, exigente na lisura no trato da coisa pública, e colaborativa no efetivo
aperfeiçoamento do Estado brasileiro, dotando-o de mecanismos eficazes para o
controle sereno e tecnicamente independente da gestão pública. Os Procuradores
do Estado da Bahia, Senhor Presidente Marcelo Tertto, estão alinhados à ANAPE na
luta nacional pela autonomia das PGE´s.
De igual modo, no plano estadual, a luta pela correção do teto remuneratório da
classe, ajustando-o ao inobservado texto da CF/88; a bandeira em favor da
percepção dos honorários advocatícios; e, a fixação de norma constitucional que
assegure que a PGE/Bahia seja sempre dirigida por um procurador da carreira
reclamarão ações concretas e imediatas, para as quais conto com a valiosa
colaboração da OAB/Ba, Dr. Luiz Viana, de forma a torná-la ainda mais presente
na pauta dos Procuradores Baianos.
Mais ainda, a APEB vai retomar a bandeira de desenvolvimento da ciência
jurídica, para o que já anuncio a criação da Revista Baiana de Advocacia
Pública, em formato eletrônico, dedicada a divulgação de artigos e pareceres
de interesse dos advogados do estado, e já prestes a lançar edital de chamamento
de artigos técnicos à comunidade jurídica, num novo site institucional, mais
moderno, completo e útil, que a nova diretoria colocará no ar em comemoração ao
cinquentenário da instituição, ainda esse mês. A aproximação com a comunidade
acadêmica, com a ESAd (OAB/Bahia) e com as demais associações jurídicas nos
permitirá transformar em realidade a Escola Superior destinada a promover o
aprimoramento intelectual, ético e profissional dos associados. A cultura e a
arte terão espaço pelo apoio à produção dos associados e pelo compromisso de
incentivo ao grupo PROCURADORES DA BAHIA, cuja performance muito já nos
encantou. Não somos apenas juristas.
Além de modernizar a gestão da APEB, assentando-a aos postulados das boas
práticas de governança corporativa, com a adoção de orçamento participativo já
para o próximo exercício, e com a reestruturação dos serviços a serem prestados,
restará intensificada a atuação em favor da aprovação da PEC 555 (que garante
isenção da contribuição previdenciária aos inativos), com efetiva participação
no MOSAP e na Diretoria dos Inativos da ANAPE, para o qual hoje foi escolhido um
lídimo representante dos procuradores da Bahia, o Dr. Evandro Costa.
O projeto Memória dos Associados da PGE/Bahia começa com a integração da Revista
que dedicará uma seção a peças históricas produzidas pelos colegas com uma
produção, em vídeo, de depoimentos e entrevistas de Procuradores gigantes, que
fizeram a história da PGE. Todo esse acervo estará disponível para a Biblioteca
da PGE, para os associados e, sobretudo, aos novos colegas que a APEB
ansiosamente espera, aprovados que serão no concurso atualmente deflagrado. Sra.
Procuradora Geral Adjunta, peço-lhe, encarecidamente, que a PGE se empenhe em
implantar o Memorial da nossa Instituição. A APEB tem muito a colaborar, para
tanto.
Ainda sobre os aposentados, é tempo de se encontrar uma forma de garantir a
identificação funcional desses procuradores, assegurando-lhe o direito à própria
história e lhes permitindo o acesso facilitado às dependências da instituição.
Senhores e Senhores: porque remarco nossa convicção de que nem o mais retirado
dos eremitas, cujo distanciamento o coloca sempre em referência com a vida
gregária a que faz contraponto, dispensa a vida associativa, nessa nova gestão a
interação se imporá soberana, pela identificação dos pontos que nos enlaçam,
para o que resgatei a ampla pesquisa institucional realizada em 2011, que será
atualizada e influenciará a execução de nosso plano de trabalho doravante.
A APEB é e será o que os Procuradores do Estado desejam que ela seja, pronta
para auxiliar o Estado da Bahia no seu esforço ético de desenvolvimento das
políticas de implementação dos direitos fundamentais e na promoção melhora da
qualidade de vida dos baianos. Mas também será firme na defesa da PGE, no
acompanhamento da aplicação dos recursos do seu Fundo de Modernização, na
vigilância quanto ao provimento dos cargos vagos de Procurador do Estado e de
servidores de apoio; no desenvolvimento das ações e programas do Planejamento
Estratégico do órgão, e na defesa do papel institucional da PGE na administração
direta e indireta e nos três poderes constituídos.
Minhas senhora e meu senhores, a sociedade precisa conhecer e reconhecer o valor
dos Procuradores do Estado. Ao aceitar o desafio da candidatura a tão importante
cargo, estabeleci como pressuposto a valorização dos advogados públicos. É o que
temos como meta, de hoje em diante.
O entusiasmo com a atividade a ser desenvolvida deriva do reconhecimento da
importância da carreira para a nossa vida. A advocacia pública faz parte de
nosso cotidiano e dela não podemos nos afastar.
Há muito o que fazer, sabemos disso, mas já é hora de encerrar nossa
manifestação. É o que faço com alguns registros e agradecimentos.
Em primeiro lugar que agradecer aos meus colegas, Procuradores do Estado da
Bahia, em atividade ou aposentados, que com participação intensamente
democrática sufragou nosso nome para representar a todos, no próximo biênio. Em
especial, quero agradecer aos colegas da Chapa Juntos pela APEB.
Anoto uma palavra especial a um colega honrado e valoroso, Dr. Ruy Deiró,
confessando que a minha verdadeira dificuldade enfrentada no pleito de dezembro
foi a de ter que disputar com você esse cargo. Peço desculpas pela serenidade de
preços onerosos que o passado indesejado insistiu de produzir.
Quero agradecer a presença de todos os meus colegas, Procuradores do Estado da
Bahia e de 24 Estados aqui presentes, e também das ilustres autoridades, que
abrilhantaram essa cerimônia, bem assim os representantes de classes aqui
presentes, e os meus colegas advogados e amigos, que vieram de diversos lugares
para compartilhar conosco este momento de grande alegria e esperança.
Quero fazer um registro especial de agradecimento aos colegas Paulo Borba,
Claudio Cairo, Lafayete Pondé, Márcio Bartilotti, Renata Fabiana, Miguel Calmon
Dantas, José Carlos Vasconcelos, Simone Pamponet, Nacha Guerreiros e Luiz Viana
por terem sido os primeiros a abraçar nosso nome, incentivando nossa
participação no pleito e apoiando cada passo da nossa trajetória. Estendo o
agradecimento a todos os empossados que vão dedicar parcelas significativas de
seus tempos para a causa comum da Advocacia Pública. Digo-lhes, porém, o desafio
é grande, mas vale à pena.
Peço licença para uma manifestação que o coração impõe de gratidão à minha
família, minha esposa e colega de advocacia de Estado, Rosana Libonati, e meus
queridos filhos João Marcos e Eduardo. Também a minha mãe, Delzenita Sampaio, e
aos meus irmãos Iêda, Neto, Ione e Zé Roberto e aos meus sogros Antônio e Delza
Libonati. Esses são os verdadeiros esteios da minha jornada. Como sempre o serão
meu pai, Benedito, e minha irmã Ivana, cujo silêncio eterno desses espaços
infinitos continua me maltratando.
Também uma palavra de agradecimento ao Dr. José Corgozinho de Carvalho Filho e a
sua Fundação José Carvalho. Nada disso aconteceria sem vocês, em minha vida. Meu
muito obrigado.
Meus amigos, invocando a proteção do Senhor do Bonfim, que amanhã receberá nossa
singela homenagem, convido a todos para avançarmos, como nos inspirou Carlos
Drummond de Andrade, quando afirmou:
Estou preso à vida e olho meus companheiros
Estão taciturnos mas nutrem grandes esperanças.
Entre eles, considere a enorme realidade.
O presente é tão grande, não nos afastemos.
Não nos afastemos muito, vamos de mãos dadas.
Na certeza de que a felicidade não é uma estação, mas um modo de viajar.
Muito obrigado,
Marcos Sampaio