Fred Didier pede uma chance para a Cultura da Paz em sua conferência no CNPE 2018

      

Um dos grandes destaques do XLIV Congresso Nacional de Procuradores de Estado e do DF foi a conferência "CPC e Consensualidade", proferida pelo jurista Fredie Souza Didier Junior (USP/UFBA). Num auditório repleto de expoentes da justiça nacional, Didier destacou a mudança pela qual passou o Direito nos últimos vinte anos, quando se instituiu a política de que o ente público e o privado pudessem buscar a consensualidade dos conflitos.

"É uma completa mudança de paradigma sair da resolução de questões via judicialização e litígio para a busca de diálogo e de uma solução negociada entre as partes. Mais que isso, se até o final do Século XX as pessoas vulneráveis eram consideradas proscritas e tuteladas pela Justiça e os processos penais eram, de certa forma, criminalizados, o tabu foi sendo quebrado com a introdução do conceito de consensualidade", afirmou.

De acordo com ele, um dos primeiros movimentos neste sentido se deu com o entendimento de que portadores de necessidades especiais poderiam manifestar sua vontade, como sujeitos capazes, através da criação do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Mesmo com ressalvas pela forma como foi proposta, Freddie Didier elencou a própria questão da Reforma Trabalhista como uma evolução nesta relação de diálogo entre as partes.

Para Didier, o Código de Processo Civil (CPC) aposta na capacidade das partes (antes consideradas irrelevantes) de chegar a um consenso para solucionar, senão o conflito, mas o próprio modo de se chegar a um procedimento para a sua resolução. O CPC é a lei que regulamenta o processo judicial civil no Brasil, em vigor desde 18 de março de 2016, sucedendo o Código de Processo Civil de 1973.

"O Novo CPC representa o espírito de nosso tempo e as novidades que vêm mudando o País seguem o fluxo de iniciativas criadas a partir dele, como as colaborações premiadas, os acordos de leniência, os modelos de arbitragem e os termos de ajustamento de conduta", justificou.

Mas o próprio especialista reconhece as grandes dificuldades que existem para a implantação deste novo modelo: "Minha geração não foi preparada para a arbitragem, a mediação e a busca do consenso para a resolução dos conflitos. Os processos antes do novo CPC eram punitivos e baseados essencialmente na cultura do litígio.".

Aplaudido, o professor reafirmou que a cultura de paz é a missão mais difícil de se implantar em nosso tempo, pois só há raiva, ódio e inimigos. "É preciso educar para a paz e este é o maior desafio de pais e mães para mudar a sociedade. Para nós, profissionais do Direito, cabe sempre a recapacitação e a adaptação a estes novos modelos e orientar as pessoas a escolherem o poder de regrar a própria vida.", completou.

O XLIV CNPE foi realizado entre os dias 19 e 21 de setembro de 2018, pela Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (APEB) e pela Associação Nacional dos Procuradores do Estado e do Distrito Federal (ANAPE).