Fórum Nacional do Poder Público

         

A presidente da APEB, Cristiane Guimarães, participou do Fórum Nacional do Poder Público, no qual foi encarregada pela Relatoria do Grupo de Arbitragem e Fazenda Pública. O evento, realizado dia 30 de agosto, teve seus trabalhos divididos em duas etapas: a primeira em Grupo, representado por Procuradores da Bahia, Pernambuco, Goiás e Advogados e, em seguida, a defesa dos Enunciados propostos em Plenária da OAB de Pernambuco. Por ocasião do Congresso Poder Público em Juízo, foram debatido temas como CPC e o processo tributário, prerrogativas processuais do poder público e meios consensuais e poder público.

Enunciados Aprovados Plenária V FNPP Recife 2019

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