APEB promove terceira aula sobre o novo CPC
Foi realizada, na tarde da última sexta-feira (26/09), no auditório da PGE, a
terceira aula sobre o novo Código de Processo Civil (CPC). Ministrada pelo
mestre em Direito Processual e professor de Direito Processual Civil, Antônio
Adonias, a palestra abordou os temas a “Estruturação do Sistema de Precedentes”
e o “Processo Civil das Causas Repetitivas”. Esta foi a terceira das cinco aulas
do curso sobre o novo CPC, promovido pela APEB em comemoração aos seus 50 anos.
“O novo CPC é algo que vem alterar completamente a forma de advogados,
procuradores, operadores do Direito, enfim, resolverem os conflitos. Não só os
conflitos no campo civil, mas no campo administrativo, tributário, tudo que for
conflito não penal. Então, eventos como este são muito importantes para manter e
atualizar os procuradores sobre a nova legislação que vem aí e que vai alterar,
fundamentalmente, a maneira de lidar com os processos. Trata-se de uma excelente
iniciativa da APEB”, destaca Antônio Adonias.
Para o procurador Miguel Calmon Dantas, membro do Conselho de Ética da APEB, o
evento representa uma preocupação da associação em atualizar os procuradores
quanto às alterações no novo CPC: “É preciso que a advocacia pública esteja
atenta e preparada para as modificações que serão introduzidas pelo Código. A
APEB está se antecipando, mesmo antes da promulgação do CPC, e propiciando a
formação para a carreira, tendo em vista a efetividade da atuação e defesa, em
juízo, do Poder Público”, destaca.
Comungando de ideia semelhante, o procurador Sílvio Avelino Pires também
reconhece a importância da aula para a atualização da advocacia pública: “A
relevância desse evento é incomensurável. O Código de Processo mexe,
diariamente, com a atuação da Procuradoria Judicial. É o instrumento legislativo
mais usual e relevante para nossa atuação. E, como haverá uma mudança de
paradigmas, um curso como esse é absolutamente fundamental para nossa
atualização”, conclui.
