Advocacia Pública é destaque na XXII Conferência Nacional dos Advogados
Procuradores de Estado de todo o país prestigiaram a XXII Conferência
Nacional dos Advogados, realizada entre os dias 20 a 23 de outubro, no Rio de
Janeiro. Representando a APEB, participaram do evento o presidente da
associação, Marcos Sampaio, o vice, Paulo Borba, e o diretor nacional de
filiação, Cláudio Cairo Gonçalves, presentes no estande da OAB da Bahia. Entre
os temas em pauta, a advocacia pública teve destaque especial no encontro, com a
realização de um Fórum Nacional dedicado ao assunto.
“O direito à percepção de honorários advocatícios”, a “exclusividade das
atribuições da advocacia pública”, e a “independência técnica da advocacia
pública” foram alguns dos temas debatidos no fórum, que contou com a
participação do presidente da ANAPE, Marcello Terto, da vice-presidente da
Comissão Nacional da Advocacia Pública, Fabiana Barth, do procurador do Rio de
Janeiro Rodrigo Mascarenhas e dos presidentes das entidades estaduais.
Destaque no fórum, os honorários advocatícios também foram tema de painel sobre
a campanha nacional de valorização dos pagamentos e as conquistas obtidas com o
novo Código de Processo Civil. Intitulada
“Honorários: uma questão de Justiça”, a palestra contou com a participação do
vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, e de Marcello
Terto, que observou que, ao exercer a função de procurador, o servidor não deixa
de ser advogado, não sendo aceitável, portanto, receber tratamento diferenciado
na questão dos honorários sucumbenciais.
“Os honorários são direito do advogado, não oneram o Tesouro e são pagos pela
parte perdedora da causa, não havendo motivo para que os entes públicos retenham
para si esses recursos”, ponderou Terto.
Homenagem
No penúltimo dia do evento, na quarta-feira (22/10), a advocacia pública,
através do Movimento Nacional, rendeu homenagem ao presidente do Conselho
Federal da OAB (CFOAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, em reconhecimento ao
apoio a demandas da classe, a exemplo da defesa das prerrogativas e da
valorização e apoio a questões relevantes para a advocacia pública, como os
honorários, as autonomias administrativa, orçamentária e financeira e a
exclusividade das atribuições.
Ao se manifestar, Marcus Vinícius agradeceu a homenagem e ressaltou a iniciativa
do Conselho Federal em destacar a importância da advocacia pública no papel
preponderante de combate à corrupção.