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Painel organizado pela APEB-BA reuniu procuradores, defensores, juízes, promotores, membros de outras carreiras do Estado numa programação rica que abrangeu os principais aspectos da Reforma da Previdência e seus impactos para o servidor público nesta terça, 30 de maio, no Fera Palace Hotel, Centro da cidade.

O “Painel previdenciário: panorama geral da Previdência do servidor público estadual” teve como mediadora a presidente da APEB-BA, Cinthya Viana que abriu o evento dando as boas-vindas e destacando a importância do tema. Os palestrantes foram o corregedor geral do Estado, Eduardo Matta; as procuradoras Janaína Mascarenhas e Mariana Moreira; o advogado especialista José Carlos Torres Jr e o procurador federal e especialista renomado na matéria, Frederico Amado.

Entre os temas abordados estiveram o histórico do RPPS baiano e das regras de aposentadoria, tópicos específicos da Reforma da Previdência, como abono de permanência, acumulação de benefícios e cálculo de contribuição, além do regime complementar, das demandas judiciais mais comuns e de uma leitura crítica das mudanças na Previdência. Após cada palestra, os participantes tiraram suas dúvidas e solicitaram esclarecimentos sobre questões particulares e genéricas a respeito da matéria, possibilitando uma troca de conhecimento com os palestrantes.

Segundo a presidente da APEB-BA, Cinthya Viana, o evento foi de extrema importância, pois os presentes puderam ter uma visão técnica do sistema previdenciário dos servidores públicos. “Faz-se necessário um estudo atuarial, a partir de uma posição austera, com o intuito de garantir um equilíbrio para o futuro e a segurança para as próximas gerações” declarou ao acrescentar que a APEB-BA está empenhada na regulamentação do benefício especial, salientando a necessidade de haver uma uniformidade na gestão previdenciária e no cálculo dos benefícios, abrangendo o Executivo, o Legislativo e o Judiciário da Bahia.

O painel teve o apoio do coletivo CEO, e a parceria da ADEP-BA, AMAB, AGGEB, AMPEB e IAF.