Bahia presente no XII ENPF
Comitiva da Bahia marcou presença no XII Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais (ENPF) nos últimos dias 14 e 15 de maio, em Vitória do Espírito Santo.
O evento teve como tema central “Estado Fiscal e Advocacia Pública: Reforma Tributária e Ética”, reuniu advogados públicos que atuam na área fiscal de todo o país, promovendo a troca de experiências e a atualização sobre assuntos de relevâncias e tendências.
A programação envolveu painéis e palestras sobre temas contemporâneos e de relevância para a área, como a reforma fiscal, seus impactos, o federalismo fiscal, as últimas atualizações legislativas a respeito da matéria, entre outros.
O presidente da APEB, Téssio Rauff, compareceu na reunião do conselho deliberativo da ANAPE, cuja pauta teve como destaque o avanço da PEC 17/2024, que foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, após o ato em 7 de Maio, Dia Nacional pela Valorização da Advocacia Pública.
Durante o encontro, o diretor de assuntos legislativos da Anape, Fabrizio Pieroni, apresentou um panorama atualizado das principais frentes de interesse da Advocacia Pública, abordando os próximos passos na regulamentação da reforma tributária no Senado, incluindo a atuação estratégica na apresentação de emendas aos projetos em tramitação.
Os preparativos para o 51º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (CNPE), que será realizado na cidade de Fortaleza (CE) também estiveram em pauta.
PARTICIPAÇÕES COMO EXPOSITORES
Os procuradores do Estado da Bahia Cristiane Guimarães e Filipe Xavier integraram, como expositores, a programação do XII ENPF.
Cristiane, que também é diretora de Direitos Humanos da ANAPE e ex-presidente da APEB, fez exposição na Oficina A2, na quinta, 15, 8h30, sobre “Tributação, Jurimetria e IA”. Já Filipe, que é suplente na mesa da assembleia da APEB, expôs sobre atualidades tributárias, às 10h30, nesta mesma data, na Oficina B3.
