Atuação de procuradoras garante proteção de comunidades tradicionais em obra Itaparica-Salvador
A atuação de procuradoras do Estado da Bahia viabilizou um marco jurídico para o respeito aos povos e comunidades tradicionais da Bahia. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado no dia 21 de Julho garantiu o direito à consulta prévia, livre e informada a esses povos, que podem ser impactados pela construção da Ponte Salvador-Itaparica — um dos maiores empreendimentos em curso no Estado.
Segundo o presidente da APEB, Téssio Rauff, essa atuação liderada pela Procuradora Geral do Estado, Bárbara Camardelli, juntamente com as Procuradoras Gertha Merícia Rios e Maira de Souza Queiroz, demonstra a importância do papel da Procuradora e do Procurador do Estado na defesa dos direitos e da coletividade.
O TAC foi firmado entre o MPF, DPU, Estado da Bahia, Concessionária e INEMA, após Inquérito Civil instaurado para apurar a participação efetiva de quilombolas, povos de terreiro, pescadores, marisqueiras e ciganos no processo de licenciamento ambiental da obra. As prociuradoras atuaram diretamente na construção do acordo, assegurando que a atuação do Estado fosse legal, transparente e respeitosa com os direitos das comunidades.
O TAC estabelece, dentre outras medidas, a coordenação pelo Estado da Bahia, com apoio da Comissão de Consulta Prévia; estudos específicos para a proteção dos povos tradicionais, com planos de mitigação e compensação; a proibição de interferências da concessionária até o fim da consulta.