Artigos
28/06/2021
A Lei Federal 8.429, de 2 de junho de 1992, também denominada de Lei de Improbidade Administrativa (LIA), dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes pú
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11/05/2021
O procurador Vicente Braga, presidente da ANAPE, participou, ainda no final de abril, da primeira audiência pública realizada pela Comissão de Constituição e Justi
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04/05/2021
Fi-lo, porque qui-lo:
Porque uma reforma administrativa não resolve uma crise política
Toda reforma administrati
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25/03/2021
O princípio da igualdade, pedra de toque do regime democrático, recebeu da Constituição Federal de 1988 especial atenção, assegurando no inciso I do art.5&
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08/01/2021
Quando o BREXIT retorna à pauta da comunidade europeia, face à efetivação da saída, já aprovada pelo Reino Unido, da União Europeia, torna-se &uacut
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15/12/2020
A condição da mulher no período da Primeira República torna-se impressionantemente atual, quando detectadas na sociedade contemporânea, v
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