Bahia representada no X Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais
A Bahia esteve representada no X Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais, realizado em Fortaleza (CE), nos últimos dias 12 a 14 de abril, no Hotel Gran Mareiro.
Os procuradores do Estado Leôncio Dacal, Lara Neves, José Augusto Martins, Thiago Pereira e Frederico Caiado integraram a comitiva juntamente com a presidente da APEB-BA, Cinthya Viana, a corregedora da PGE-BA, Aline Solano, e a ex-presidente da APEB-BA e vice-presidente da ANAPE, Cristiane Guimarães.
O evento teve como tema central “Estado e contribuinte: o caminho entre o embate e o diálogo” numa programação rica que abarcou palestras, oficinas, debates e reuniões de colégios de ouvidores, coordenadores de procuradorias fiscais de todos os estados, procuradores gerais além do Conselho Deliberativo da ANAPE, que teve a participação da presidente da APEB-BA.
Entre os debatedores das oficinas esteve a procuradora da Bahia e vice-presidente da ANAPE, Cristiane Guimarães, que falou sobre as repercussões do Código de Contribuintes na atuação das especializadas fiscais. Outras oficinas abordaram a lei de transação tributária nos estados, inovações na cobrança fiscal, tributação na era digital, entre outros assuntos. Os temas das oficinas foram escolhidos por procuradores e são cotados como modelos de sucesso na gestão tributária e do erário. A conferência de encerramento ficou por conta da doutora em Direito Tributário, Fernanda Pacobahyba, sobre o acordo na ADPF 984 e os desafios federativos para os estados.
O evento, que integra o calendário de eventos da ANAPE, é considerado o maior evento nacional relacionado às Procuradorias Fiscais, congregando advogados públicos, juristas, autoridades e convidados especiais. Tem como objetivos disseminar boas práticas institucionais e atualização na seara tributária, além de fomentar as noções de tributação justa promovendo a noção do procurador fiscal como o Procurador de Estado e não de Governo, na busca de tributação garantista sem dilapidar o contribuinte.
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O presidente da ANAPE, Vicente Braga, a presidente da APEB-BA, Cinthya Viana, a procuradora
do Mato Grosso, Fabíola Rahim e o diretor administrativo financeiro adjunto da ANAPE, Luciano Neto.
(foto de Adaila Bongiou/PortalIn)
Procuradora do Ceará, Lara Neves, presidente da APEB-BA, Cinthya Viana e a corregedora da
PGE/BA, Aline Solano. (foto de Adaila Bongiou/PortalIn)
Reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE
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