Científicos

O I Fórum Nacional de Mediação e Arbitragem (I FNMA) teve abertura, hoje (14/07) pela manhã, no Sheraton da Bahia Hotel. O presidente da Associação de Procuradores do Estado da Bahia (APEB), Roberto Figueiredo, recepcionou e deu boas-vindas aos participantes e autoridades presentes. A mesa foi composta pelo procurador-geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno, o presidente da OAB Bahia, Luiz Viana Queiroz, o procurador de Estado e representante da ANAPE, Cláudio Cairo, o procurador e coordenador técnico do evento, Marcos Sampaio, o presidente do Instituto de Mediação e Arbitragem do Brasil (IMAB), Adolfo Braga Neto, e o juiz auxiliar do CNJ e representante do TJ-BA, André Gomma.

Para uma plateia composta de procuradores de Estado, advogados, servidores públicos, estudantes e outros profissionais: psicólogos, engenheiros, assistentes sociais e educadores interessados no tema, o presidente Figueiredo abriu os trabalhos dizendo que a sua formação foi forjada na cultura do litigio, que considera um sistema falido, que não atende mais aos anseios da sociedade contemporânea. Para ele, está surgindo uma nova Era na resolução de conflitos. “Hoje, enxergamos uma nova Era, com mais habilidade de dizer sim do que dizer não e capaz de dialogar. O litigio é uma doença e o judiciário um remédio, muitas vezes, amargo, para uma doença que não queremos ter”, comentou.

O procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, destacou que o tema do I FNMA é fundamental para pensar em fazer Justiça sem que seja pelo caminho da judicialização. “A Mediação e Arbitragem estão dentro de um tema maior, a Conciliação, e começamos a avançar com a criação de um Comitê para discutir a implantação da Câmara de Conciliação da Saúde (CCS)”, disse. O Comitê é integrado por representantes da Procuradoria Geral do Estado, Tribunal de Justiça da Bahia, Ministério Público do Estado, Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, Defensoria Pública do Estado, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Defensoria Pública da União, Procuradoria Geral do Município e Secretaria Municipal de Saúde.

A ideia de uma nova Era ou do surgimento de um novo paradigma na resolução de conflitos também foi compartilhada pelo presidente da OAB Bahia, Luiz Viana Filho. Ele destacou a necessidade das pessoas se religarem e acredita que a mediação pode ajudar nisso. Viana lembrou que vem de uma geração preparada para o contencioso e alertou sobre a necessidade de se aprender sobre mediação, conciliação e arbitragem como uma oportunidade de fazer justiça sem ir para o judicioso.

“Esperamos fazer um evento inesquecível e enriquecedor para a área, com debates construtivos e qualificados, levando conhecimento à comunidade jurídica brasileira de diferentes técnicas de mediação e arbitragem já experimentadas mundo afora. Sabemos da carência de discussões desse porte e acreditamos que este será o pontapé inicial para a disseminação dos temas no Brasil”, destacou a vice-presidente da APEB e coordenadora-geral do FNMA, Cristiane Guimarães.

Primeira mesa redonda

A primeira mesa redonda do fórum foi “Mediação de Conflitos: o Operador do Direito na Pós-modernidade”, tendo como mediador o procurador de Estado e coordenador científico do evento, Marcos Sampaio, e os painelistas Adolfo Braga Neto e André Gomma. Sampaio disse que, na tentativa de buscar novos caminhos da Justiça com a escuta das pessoas, desejamos levar para todos os participantes as melhores experiências e mais informações sobre Mediação e Arbitragem.

Adolfo Braga iniciou a sua exposição propondo uma conversar sobre Mediação e falou sobre história, significado, desafios e perspectivas. Entre os desafios, destacou: necessidade de preservar a essência da mediação – gestão de conflito pelo diálogo; proporcionar uma nova comunicação; postura ética; capacitação para todos os profissionais envolvidos; ambiente diferenciado, e manter o padrão de qualidade já alcançado. Sobre as perspectivas da mediação, deve-se pensar no futuro, não se concentrar no passado; enfrentar o conflito, deixando de discutir sobre o certo e o errado; resgatar responsabilidades, esquecendo-se de buscar culpados. Para finalizar, ele exibiu a frase de Mahatma Gandhi: “Não há caminho para a Paz, pois a Paz e o caminho”.

O juiz André Gomma expôs sobre “Conciliação e Mediação Judicial no Novo CPC” e compartilhou algumas experiências com a plateia. Ele falou sobre inovações do Novo CPC sobre o tema, como mediadores como auxiliares da Justiça; a criação de centros de conciliação e mediação; o cadastramento de mediadores judiciais e conciliadores no CNJ, e a remuneração dos mediadores. Gomma concluiu sua palestra mostrando que o Novo CPC consiste em um sistema pluriprocessual com subsistemas heterocompositivo e auto compositivo. “O subsistema auto compositivo deve ser tratado como prioritário”.

O I FNMA conta com a parceria da Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Bahia (IEPTB), Associação dos Notários e Registradores do Estado da Bahia (Anoreg-BA), Defensoria Pública do Estado da Bahia (DP/BA), Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), Associação Comercial da Bahia, Sistema de Automação da Justiça da Softplan e Guimarães, Prates & Figueiredo Advocacia e Consultoria.

Apoiam o I FNMA a Associação Nacional dos Procuradores do Estado (ANAPE), Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA).