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O presidente da APEB, Marcos Sampaio, participou do seminário internacional “Constituição, Energia e Sustentabilidade”, na última segunda-feira (20/04), no Sheraton Hotel da Bahia. Com palestra sobre o tema “Recursos Hídricos em Crise”, Sampaio reconheceu que “o crescimento populacional e as mudanças climáticas contribuíram para a escassez da água no Brasil”, mas afirmou que achava “injusto atribuir a culpa apenas a esses dois fatores”. “A crise já vinha sendo anunciada desde 2001. Se tivéssemos feito um planejamento, talvez não estivéssemos vivendo essa crise. Onde se planeja pouco, administra-se pouco e a água se esvai”, afirmou.

Ainda em seu discurso, o presidente da APEB traçou um panorama entre a crise hídrica e a legislação brasileira: “A finitude e a escassez da água só foram concebidas a partir da Constituição de 1988, sendo que, em 1997, foram estabelecidas estratégias de mobilização social, além da Política Nacional de Recursos Hídricos. Entretanto, nenhuma dessas iniciativas teve o poder de eliminar os ‘condões legislativos’, e, em 2014, começamos a perceber melhor os problemas obtidos com a crise, atribuída, até então, a São Pedro. Precisamos, portanto, de uma nova política de recursos hídricos, adaptada à nossa realidade”, complementou.

Realizado em homenagem ao ícone do Direito Constitucional no país, o jurista José Afonso da Silva, o seminário “Constituição, Energia e Sustentabilidade” foi promovido pela Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas (ABCD) e pelo Instituto Ibero-Americano de Direito Constitucional, com o apoio da OAB-BA, e contou com a presença de alguns dos principais constitucionalistas do Brasil, Argentina, Itália e Colômbia.