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Acerca da notícia veiculada no site www.bahianoticias.com.br, derredor da atuação de Procuradora do Estado da Bahia, a ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DA BAHIA - APEB vem a público manifestar irrestrito apoio e solidariedade à sua associada Procuradora do Estado da Bahia, Dra. Bárbara Camardelli, por sua atuação nos processos judiciais de desapropriação das áreas destinadas à implantação da Avenida 29 de Março e à duplicação da Avenida Orlando Gomes, reiterando a confiança da APEB no exercício ético da Procuradora em sua missão funcional e salientando que nos processos requeridos não se escolheu quem seria o proprietário dos imóveis desapropriados, cabendo exclusivamente aos interessados provarem a sua propriedade em ação própria, na qual o Poder Judiciário (e não a Procuradoria Geral do Estado da Bahia) definirá quem é o real proprietário. Esta Associação esclarece que todos os processos requeridos são públicos e podem ser consultados livremente pelos interessados, no site do Poder Judiciário; a discussão sobre o domínio das áreas deve se processar em ação autônoma, diversa, portanto, das ações expropriatórias e de cuja discussão, como já esclarecido, o Estado da Bahia não participará, pois não tem interesse jurídico na controvérsia acerca da definição de quem seja o proprietário das áreas desapropriadas. A APEB acompanhará, com tranquilidade, o procedimento junto ao Ministério Público, deflagrado por denúncia apócrifa e sem qualificação do seu autor, registrando que não cederá às tentativas de intimidação em relação à ação técnica dos Procuradores do Estado da Bahia. A APEB continuará acompanhando o caso, em defesa de sua associada e dos princípios e valores que regem a Advocacia Pública.

Salvador-Ba, 02 de junho de 2015.

Marcos Sampaio
Presidente APEB

Paulo Borba
Vice-Presidente APEB