APEB aprova reforma estatutária em Assembleia Geral Extraordinária
A Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (APEB) aprovou o anteprojeto
que prevê a reforma estatutária da entidade, em Assembleia Geral Extraordinária
(AGE), realizada na tarde da última segunda-feira (17/08). Desenvolvida pela
diretoria da APEB com a participação dos associados, a proposta foi criada com o
objetivo de atualizar o estatuto e corrigir antigas distorções textuais. “A
assembleia promoveu razoáveis inovações em seu regimento, eliminando as
imprecisões e tornando-o mais operacional e dinâmico”, explicou o
secretário-geral da APEB, Lafayette Pondé.
Entre as alterações, estão a aprovação da mudança do período de mandato da
diretoria e de conselheiros da APEB, que, a partir da próxima gestão, passa de
dois para três anos, permitida a reeleição; diminuição do número de diretores de
oito para seis; permissão para o vice-presidente assumir a presidência em caso
de vacância desta, uma vez que, até então, o associado mais antigo era
responsável por assumir o cargo e convocar nova assembleia; permissão para a
diretoria suprir eventuais vacâncias, sem a necessidade de se convocar nova AGE;
eliminação do dispositivo que estabelecia a devolução de todas as mensalidades
já pagas pelos associados, no caso de extinção da APEB e formalização da
obrigatoriedade de contribuição dos que se afastarem do cargo de procurador e
dos pensionistas.
Ainda na assembleia, foram discutidas questões ligadas à remuneração da classe,
diárias de viagem de associados, nomeação de novos procuradores, promoções e
atual cenário da advocacia pública no Brasil. Também foram aprovadas moção de
agradecimento à OAB-BA pelo engajamento na luta contra a PEC 26, que veda o
exercício da advocacia privada pelos advogados públicos, e as concessões do
título de “Amigo da APEB” ao advogado Marcos Melo e de “Associado Benemérito” ao
desembargador Marcos Gurgel. A moção será imediatamente encaminhada ao
presidente da OAB-BA, Luiz Viana, e a diretoria da associação agendará
solenidade para entrega das honrarias aos homenageados.
“Hoje, é um dia histórico, porque, depois de muito tempo, conseguimos detectar e
corrigir distorções que atravancavam nosso estatuto, tornando-o mais moderno e
conectado à realidade da entidade. E o melhor de tudo foi poder contar com a
colaboração dos nossos associados, que participaram ativamente do processo. Além
disso, fico feliz, também, com o debate realizado sobre as demais questões
envolvendo a APEB e a advocacia pública. Espero que, em breve, possamos colher
os frutos que plantamos hoje e que possamos continuar caminhando rumo ao
desenvolvimento e à melhoria da entidade”, comemorou Marcos Sampaio.