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Oito teses baianas foram admitidas para apresentação no XLII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF, que acontece entre os dias 11 e 14 de outubro, em Vitória, Espírito Santo. Entre elas, ´Comunicação Organizacional-Identidade, Imagem e Reputação: Proposta de Plano de Comunicação Integrada para as Procuradorias de Estado e DF´ e ´O Conflito na Administração Pública Pode ser Mediado? Uma Proposta de Giro: da Cultura da Sentença à Cultura da Pacificação´, da vice-presidente da APEB, Cristiane Guimarães.

Também foram aprovados os trabalhos ´Adequação do Ordenamento Jurídico do Estado da Bahia para Implementação de Regime de Previdência Complementar dos Policiais Militares´, da procuradora Janaína Mascarenhas, e ´Governança Metropolitana. Adequação dos Arranjos Institucionais Antecedentes ao Estatuto da Metrópole. Entraves no Meio do Caminho. Composição Política ou Decisão Judicial? Os Procuradores na Prevenção e na Resolução de Conflitos´, da procuradora Maria Angélica Rodrigues.

Os procuradores Deraldo Neto, Mário Lima, Aline Casali e Cinthya Fingergut tiveram aprovadas as teses ´Da Competência Tributária do Estado da Bahia para Determinar a Incidência de ITD em Contrato de Doação de Transcon Firmado entre a OAS Construtora e OAS Empreendimentos´, ´Execução das Medidas de Urgência e/ou de Evidência em Matéria de Políticas Públicas e dos Direitos Humanos e a Lei de Responsabilidade Fiscal´ e ´O Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica e o Processo de Execução Fiscal´, respectivamente.

Confira aqui a íntegra do Edital com os resultados: http://anape.org.br/site/wp-content/uploads/2016/08/Edital.-Congresso.-Resultado-da-admiss%C3%A3o-de-teses.pdf