XLIII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados é discutido no Conselho Diretor da ANAPE
O Conselho Deliberativo da ANAPE, iniciando as atividades de 2017, segue
reunido na sede da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, em São
Paulo, para tratar de diversas pautas, dentre elas, a agenda de eventos e
investimentos em projetos e regimento do XLIII Congresso Nacional dos
Procuradores dos Estados, que será sediado em Salvador-BA. Foram representar a
Bahia na reunião, o Presidente da APEB, Roberto Lima Figueiredo e a
Vice-presidente, Cristiane Santana Guimarães, organizadores do XLIII CNPE.
O Conselho Deliberativo deve analisar, ainda, o Relatório de 2016 da Diretoria
de Prerrogativas, a prestação de Contas da ANAPE de 2016, o Convênio com a
Secretaria de Direitos Humanos; a parceria com o Instituto Direito do Estado,
para a realização do Congresso de Direito do Estado sobre Reforma da Previdência
e Direito da Crise, programado para os dias 8, 9 e 10 de maio, em BSB. Também
está na pauta a discussão das propostas de emendas à PEC 287 (PEC da Reforma da
Previdência); o refinanciamento das dívidas dos Estados; a securitização da
Dívida Ativa; a regulamentação do Teto Constitucional e nova Lei de Licitações.