Seminário debate principais problemas do judiciário baiano

      

Evento será realizado na sexta (12) no Tribunal de Justiça, no CAB, e pretende iniciar diálogo no Estado

Com o tema "Problemas e Soluções para o Judiciário Baiano", o seminário será realizado sexta-feira (12/09), das 9h às 17h, no auditório do Tribunal de Justiça, no CAB. O evento será promovido pela Mesa Permanente de Articulações do Judiciário Estadual, coordenada pela OAB da Bahia, com participação do TJ-BA, Ministério Público, Defensoria Pública, Associações dos Magistrados da Bahia (AMAB), dos Defensores Públicos da Bahia (ADEP) e do Ministério Público do Estado (AMPEB) e Sindicatos dos Servidores Auxiliares (SINTAJ) e dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (SINPOJUD).

Na pauta, serão discutidas possíveis soluções para quatro dos principais problemas do judiciário baiano. São eles: "Orçamento do Judiciário", "Precarização do Serviço Público e Pessoal", "Problemas Constitucionais das Substituições no Ministério Público e no Judiciário" e "Processo Judicial Eletrônico". "A ideia é que esse seja o início de um diálogo, ainda inexistente, no Estado. O que queremos, de fato, é criar uma política de articulação macro, que conte com a participação de todas as entidades jurídicas da Bahia", explica Luiz Viana Queiroz, presidente da OAB/BA.

Primeiro entre os temas em pauta, o "Orçamento do Judiciário" terá como palestrante o presidente do Tribunal de Contas da Bahia, Inaldo Paixão, que vai falar sobre a atual necessidade das instituições jurídicas de aumentar os gastos com mão-de-obra: "A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que todo o judiciário gaste 6% da receita líquida do Estado. Acontece que esse valor não tem sido suficiente: faltam juízes e servidores. Então, decidimos recomendar às nossas instituições nacionais que vissem a possibilidade de aumentar o limite de gastos com pessoal", destaca Luiz Viana.

Imbricada à questão do orçamento, a "Precarização do Serviço Público e Pessoal" vai dar continuidade à pauta através da palestra de Vonei Lima, membro do SINTAJ. No debate, serão abordados os principais problemas relacionados à mão-de-obra. "Na Bahia, faltam, hoje, 200 juízes e 10 mil servidores. A solução, então, tem sido contratar estagiário, aprendiz, ao invés de se fazer concurso. E a notícia que temos é que 5,7% da receita são gastos com pessoal. Queremos entender como esse dinheiro vem sendo administrado", afirma o presidente da OAB/BA.

Outro assunto polêmico entre as instituições jurídicas, os "Problemas Constitucionais das Substituições no MP e no Judiciário" estarão em debate na palestra de Paulo Modesto, membro do MP/BA. Segundo Luiz Viana, este é um tema que também tem influenciado na qualidade do atendimento do judiciário: "Para minimizar o problema da falta de pessoal, uma solução encontrada tem sido pegar um juiz titular de uma Vara para trabalhar como substituto em outra. Óbvio que o rendimento dele cai. Então iremos ouvir um representante da Promotoria, que diz que isso é inconstitucional", destaca.

Novas perspectivas

Último da lista de temas em debate, o PJe (Processo Judicial Eletrônico), a mais recente invenção virtual do judiciário baiano, terá sua implantação discutida na palestra de Tamiride Monteiro (OAB-BA). Criado pelo Conselho Nacional de Justiça e em implantação na Bahia, até o ano que vem, o PJe, segundo Luiz Viana, tem gerado problema entre as instituições jurídicas, porque, “além de não funcionar direito, também é desconhecido por servidores, juízes e advogados baianos”.

"Não há dúvida de que existe muita coisa para mudar. A Mesa Permanente foi criada justamente para pensar essas questões ligadas ao judiciário. Não queremos passar por cima de ninguém, mas precisamos criar esse diálogo institucional, discutindo problemas e encontrando soluções. Esse, sem dúvida, será, apenas, o primeiro passo para a melhoria do judiciário no nosso Estado", conclui o presidente da OAB/BA.
 

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