A Bahia esteve presente no 49º Congresso Nacional de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (CNPE), ocorrido de 6 a 9 de novembro, na cidade de Florianópolis.

A comitiva teve participação marcante durante os dias do evento, com presenças da presidente da APEB-BA, Cinthya Viana, do vice-presidente, Arlley Cavalcante, da diretora de Comunicação e cultura, Rosana Jezler, do diretor jurídico e de prerrogativas, Ayrton Bittencourt, da superintendente da CAM-APEB, Fabiana S. Silva, do diretor financeiro, Eduardo Sales.

O artigo “Autópsia do Precatório.Um Balanço de 3 anos do Projeto Pagou Por quê?” , elaborado em coautoria pelos procuradores da Bahia Lizea Magnavita, Ayrton Bittencourt, Carlos Gustavo Lemos e Ana Carolina de Carvalho Neves recebeu o prêmio Prêmio Diogo de Figueiredo Moreira, que visa selecionar dentre os trabalhos apresentados no Congresso, aquele que melhor retrata as pesquisas na área da Advocacia Pública .

As procuradoras Lízea Maia e Cristiane Guimarães presidiram comissões de avaliação das teses apresentadas. Das aprovadas, 22 são de procuradoras e procuradores da Bahia (veja listagem abaixo).

O 49º CNPE teve como tema central "Sustentabilidade e direito ao futuro: o papel da Advocacia Pública", discutido por meio de palestras, painéis e reuniões técnicas.O evento reuniu membros das carreiras da advocacia pública de todas as unidades federadas, juristas e autoridades, para debater e propor soluções práticas para situações vividas no cotidiano das Procuradorias, bem como discutir questões públicas nacionais pertinentes à área jurídica.

VEJA AQUI GALERIA DE FOTOS.

TESES APROVADAS DE PROCURDORES E PROCURADORAS DA BAHIA NO 29º CNPE

- É  constitucional usar depósitos judiciais e administrativos para pagar precatórios . Ana Carolina de Carvalho Neves e Paulo César de Carvalho Gomes Júnior

- Saúde 4.0, LGPD e Indústria Farmacêutica : principais reflexos . Ariela de Almeida Serra e Verônica de Almeida Carvalho.

- O papel da Advocacia Pública na implementação e monitoramento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: uma análise do Projeto Agenda 2030 na PGE/BA. Renata Fabiana Santos Silva

- LEGAL DESIGN E SUSTENTABILIDADE. Rivanda da Costa Santos

- DIREITO DIGITAL, METAVERSO E TELETRABALHO: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE OS IMPACTOS E DESAFIOS NA ADVOCACIA PÚBLICA. Ariela de Almeida Serra. Verônica de Almeida Carvalho

- FUNDEF – Uma análise histórica e os desafios enfrentados no pagamento da 1ª parcela do precatório pelo Estado da Bahia. Anália Maria Duarte Ramos e Tatiana Martins de Oliveira.

- PARECER OBRIGATÓRIO DA ADVOCACIA PÚBLICA NA INICIATIVA LEGISLATIVA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL: O IMPERATIVO DE SUSTENTABILIDADE. Alexandre de Souza Araujo

- GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROJETOS. Metodologia de construção de futuro das organizações de Advocacia Pública.Alzemeri Martins Ribeiro de Britto

- AUTONOMIA DOS ESTADOS MEMBROS E AS PROCURADORIAS ESTADUAIS: A CONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS ESTADUAIS DEFINIDORAS DA ESCOLHA DE PROCURADOR-GERAL DE CARREIRA. TéssioRauff de Carvalho Moura. LUCAS ALEM MARTINS. Marcela Pinheiro da Silva

- ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL: CASA DOS ADVOGADOS PÚBLICOS E PRIVADOS. ANA CAROLINA DE CARVALHO NEVES.MARCELA MEDEIROS DE MOURA.RUY SERGIO DEIRO DA PAIXAO

- PROPOSTA DE ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL PARA A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA OJ Nº 152, DA SDI-1 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. TéssioRauff de Carvalho Moura

- AS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS NO ESTADO DA BAHIA. PRATIQUE OU EXPLIQUE!. Ronaldo Nunes Ferreira

- A TUTELA DA FAZENDA PÚBLICA EM PARALAXE: A INSUFICIÊNCIA DA PROTEÇÃO AO INTERESSE PÚBLICO DADA NO TEMA 355 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF E NA OJ-SDI1-343 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. TéssioRauff de Carvalho Moura e ARLLEY CAVALCANTE DE OLIVEIRA.

- CONSIDERAÇÕES SOBRE OS IMPACTOS DA MITIGAÇÃO TÁCITA DO PRINCÍPIO DA ORALIDADE PELA LEI DO PROCESSO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA TRABALHISTA. ADRIANO FERRARI SANTANA.

- O Modelo Multiportas no Direito Tributário: um caminho para um contencioso fiscal sustentável. Marcos Antônio César Sanches.Thiago de Freitas Alves Pereira.

- INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E SUAS IMPLICAÇÕES PERANTE OS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA: A DEFINIÇÃO DO MARCO TEMPORAL PARA SUA APLICAÇÃO À LUZ DOS PRINCÍPIOS DOS PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS. ARLLEY CAVALCANTE DE OLIVEIRA. Marcela Pinheiro da Silva

- TEMA REPETITIVO Nº 1.133 DO Superior tribunal de justiça e a importância do cumprimento administrativo dos valores devidos antes da impetração. EDUARDO SANTOS SALES. LUCAS ALEM MARTINS

- AUTOCOMPOSIÇÃO EM PROCESSOS SANCIONATÓRIOS NO ÂMBITO CONTRATUAL. Condições, possibilidades e particularidades da atuação da Advocacia Pública. Alzemeri Martins Ribeiro de Britto. Fabiana Maria Farias Santos Barretto

- ADOÇÃO DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL VINCULADA AO DESEMPENHO DO CONTRATADO EM CONTRATOS DE FORNECIMENTOS CONTÍNUOS DE BENS. EXEGESE DO ARTIGO 144 DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. CRITÉRIOS E LIMITES. MARIANA CAVALCANTE TANNUS FREITAS

- A POLÍTICA PÚBLICA DE APRENDIZAGEM E O PAPEL REGULADOR DA LICITAÇÃO Trilhas, encontros e desencontros para traçar futuros. Alzemeri Martins Ribeiro de Britto. Alzeni Martins Nunes Gomes

- A NECESSÁRIA ATUAÇÃO ESTRATÉGICA DA ADVOCACIA PÚBLICA BAIANA NOS PROCEDIMENTOS DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEIS RURAIS: SOLUÇÃO SUGERIDA PARA O ENFRENTAMENTO DA VOLUMOSA DEMANDA EXISTENTE NO ESTADO DA BAHIA. CLAUDIA ZACARIAS ALMEIDA MEDICI. ANA CARLA PIRES MEIRA CARDOSO

- PRECATÓRIOS DO FUNDEF.RECURSOS DECORRENTES DE COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA À UNIÃO. DESVINCULAÇÃO DOS JUROS MORATÓRIOS. NATUREZA JURÍDICA AUTÔNOMA. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO. RODRIGO ALMEIDA GOMES MOURA