Curso a ser promovido pelo coletivo Carreiras de Estado Organizadas (CEO), do qual a APEB integra, visa esclarecer a servidores públicos sobre a migração ou não do Regime de Previdência.

Intitulado “Regime de Previdência: é hora de migrar?” e ministrado pelo doutor e especialista Rodrigo Tenório, o curso tem como público-alvo os servidores da ativa que ainda estão em condições de optar pela migração, ocorrerá no próximo dia 28 de março, às 9h, em formato híbrido.

É possível participar presencialmente na sede do Ministério Público do Estado da Bahia, situado na 5ª Avenida, 750, CAB (vagas limitadas), ou por videoconferência, através da plataforma Zoom, por meio de link que será enviado para os associados das entidades integrantes do CEO, através de e-mail e WhatsApp.

Os interessados deverão efetivar a inscrição AQUI NESTE LINK. 

O coletivo CEO é formado ainda pelas  seguintes entidades: Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP-BA), Associação dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia (ADPEB), Associação dos Gestores Governamentais do Estado da Bahia (AGGEB), Associação dos Ministério Público do Estado da Bahia (AMPEB), Associação dos Magistrados do Estado da Bahia (AMPEB) e Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF Sindical).

MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO “REGIME DE PREVIDÊNCIA: É HORA DE MIGRAR”? 

Ementa
• Análise de aspectos cruciais sobre a migração de regime previdenciário e adesão a fundos de previdência complementar introduzidas pela Lei 13.222/2015 no estado da Bahia e com as alterações dadas pela Lei 14.807/2024.
• Discussão sobre os riscos e benefícios de migrar ou permanecer no regime atual.
• Simulações práticas e estudos de caso para uma compreensão aprofundada.

Objetivos Gerais:
• Desenvolver habilidades nos campos do direito constitucional, administrativo e previdenciário.
• Analisar o cenário político e as alternativas para uma aposentadoria adequada.

Objetivos Específicos:
• Compreender os princípios constitucionais dos regimes previdenciários.
• Avaliar os riscos e vantagens de diferentes alternativas de migração.
• Conhecer os impactos tributários para servidores ativos e aposentados.

Currículo Dr. Rodrigo Tenório:

Servidor público há 20 anos, Desembargador federal no TRF da quinta região, ex-membro do MPF, ex-juiz do TJ-SP, bacharel pela USP, pós-graduado em Administração Pública pela FGV,  mestre pela Harvard Law School, doutor em Direito pela UFPE, especialista em Investimentos pela ANBIMA(CEA), planejador Financeiro pela Planejar, CFP – Certified Financial Planner (certificação mais importante do mundo em planejamento financeiro),  editor do blog @profrodrigotenorio, autor de vários livros jurídicos dentre eles “Regime de Previdência: é hora de migrar?”, que liderou a lista dos mais vendidos em direito e finanças na Amazon, reconhecido como uma das grandes autoridades em educação financeira de servidores públicos no país, e a maior no tema de migração de regime, já tendo ministrado diversos cursos, aulas e palestras para milhares de integrantes do serviço público;