APEB participa de evento sobre Advocacia Pública e Métodos Adequados de Resolução de Conflitos
Foi realizado na última segunda-feira, 08, o evento "Advocacia Pública e Métodos Adequados de Resolução de Conflitos: oportunidades e desafios", realizado pela CAMES Brasil e pela ANPM, com o apoio da ANAPE, do CONIMA e do Portal L&C.
O primeiro painel, que teve como palestrante Olavo Ferreira, procurador do Estado de São Paulo, apresentou uma visão geral do desenvolvimento do mercado de arbitragem, indicando que é um mercado crescente e cada vez mais reconhecido pelo próprio Poder Judiciário. Conforme destacou na sequência Marcello Terto, Procurador do Estado de Goiás, que presidiu a mesa, "é preciso conhecer e apostar nesse mundo novo".
Em seguida Maurício Tonin, responsável pelas áreas de mediação, arbitragem e dispute board na Procuradoria-Geral do Município de São Paulo, abordou sobre os caminhos para se implementar essas ferramentas na Administração Pública a partir da experiência da PGM-SP. O presidente da ANPM e procurador do Município de Recife, Gustavo Machado, destacou em sua fala a necessidade de rompermos com os dogmas e repensarmos a atuação da Advocacia Pública, buscando opções que melhor concretizem a implantação das políticas públicas.
Mauro Haschild, Secretário de Justiça do Rio Grande do Sul, atuando como mediador no segundo painel, ressaltou a necessidade de atuação independente e imparcial dos Advogados Públicos, observando também a necessidade de se olhar essas questões sob a perspectiva do gestor público e dos órgãos de controle.
No último painel do evento, Eugênia Cristina Marolla, responsável pelos procedimentos de arbitragem no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, apresentou a experiência e desafios da instituição na implantação da arbitragem, defendo que não é um mecanismo aplicável a todos os casos, apontando a evolução no estabelecimento da sistemática de credenciamento de Câmaras.
Representando a ANAPE, a presidente da Associação dos Procuradores do Estado da Bahia, Cristiane Santana Guimarães, registrou a crescente importância da discussão sobre esses mecanismos no meio jurídico e dentro da própria ANAPE e a necessidade de se considerar todos os custos da judicialização. Para Cristiane Guimarães, "temos um arsenal legislativo preparado para operacionalizar em cada Administração Pública de entes federados os métodos consensuais".
Ao final do evento, o presidente da associação dos procuradores do Estado do Ceará, Damião Tenório, ressaltou que esse é um caminho inevitável. De acordo com Damião "os métodos adequados ou alternativos de solução de conflitos são hoje uma realidade esférica. Não dá para fugir. Porque hoje já temos uma certeza plena. A Justiça não entrega duração razoável, não entrega celeridade. E nós temos que entregar para o gestor eficiência."
Assista o evento na íntegra pelo YouTube da CAMES.