27º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública em Salvador
Salvador foi a sede do 27º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública, nos últimos dias 12 a 14 de julho, ocorrido na sede da Procuradoria Geral do Estado da Bahia, numa parceria entre a PGE e o IBAP (Instituto Brasileiro de Advocacia Pública).
A presidente da APEB-BA, Cinthya Viana, compôs a mesa solene de abertura, no auditório da Procuradoria Geral do Estado da Bahia, em Salvador. A solenidade foi presidida pelo presidente do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, Carlos Frederico Marés de Souza Filho, que é procurador aposentado do Paraná, e teve a presença de autoridades e representantes de outras entidades da área. A procuradora geral do Estado da Bahia, Bárbara Camardelli, também integrou a mesa e proferiu a conferência “Democracia, Inovação e Políticas Públicas: desafios presentes e futuros.
O papel dos Estados membros no enfrentamento ao racismo e a Lei Estadual SP 14.187/2010, a importância da Advocacia Pública na proteção dos direitos do adolescente em conflito com a lei e a natureza jurídica do ato registral e sua publicidade em interface com a Lei Geral de Proteção de Dados foram os temas discutidos na mesa presidida pela presidente da APEB-BA, Cinthya Viana, no dia 14/07, durante o Congresso.
Participaram do debate como expositores o procurador do Estado de São Paulo, Clerio Rodrigues da Costa; o procurador Jurídico da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente, Eduardo Moureira Gonçalves, e o procurador do Estado do Pará, Ibraim José das Mercês Rocha.
O evento teve ainda, como palestrantes, os procuradores do Estado da Bahia: Ariela de Almeida Serra e Verônica de Almeida Carvalho (Governo Digital e o Princípio da Eficiência na Administração Pública) ; Ronaldo Nunes Ferreira ( A responsabilidade social do Estado da Bahia como contratante de serviços terceirizados); Alexandre de Souza Araujo (Eficiência administrativa e princípios da democracia brasileira: Advocacia Pública na era digital) ; Téssio Rauff de Carvalho Moura (O papel do STF na tensão entre jurisdição constitucional e democracia: A ADPF n. 709 e o controle de políticas públicas por meio do processo estrutural); Miguel Calmon Teixeira (Democracia e dissenso: a desinformação e o discurso de ódio na sociedade digital)
Ao final, as entidades participantes publicizaram a Carta Salvador, que reforça o papel da Advocacia Pública na defesa da democracia no Brasil