Científicos

Avanços e desafios da Constituição Brasileira estiveram em exposição nesta terça, 24, no seminário “Democracia, direitos fundamentais e os desafios constitucionais, reflexões dos 35 anos da Constituição Federal de 1988”, realizado pela APEB-BA, no auditório Paulo Spínola, na sede da Procuradoria Geral do Estado da Bahia.

Foram dois painéis que trouxeram à tona matérias diversas no olhar jurídico e na ótica de especialistas: reformas previdenciárias e tributária, direito à saúde, meio ambiente, acesso à Justiça, direitos sociais e desigualdade, autonomia federativa dos entes subnacionais, processo jurídico.

A programação, coordenada pelos procuradores Miguel Calmon e Renata Fabiana S. Silva, que também é superintendente da Câmara APEB-BA de Mediação e Arbitragem, permitiu uma abordagem diversificada, trazendo algumas das principais questões da Carta Magna nestes 35 anos de promulgação, bem como o que vem sendo discutido como aperfeiçoamento da legislação federal, suas proposições mais recentes, que ainda vêm sendo discutidas.

“Nestas últimas décadas, se percebe um papel diferente do Estado, uma vez que, no bojo das transformações sociais, se passou a ter necessidade de uma adequação às mudanças. Os modelos de resolução de conflitos estão completamente diferentes, visto que os arranjos jurídicos tradicionais já não se adequam. O Estado necessita ampliar direitos sociais” disse a presidente da APEB-BA, Cinthya Viana, na abertura.

Também compuseram a mesa que abriu o evento o procurador-chefe da Procuradoria Jurídica da PGE, Ronaldo Nunes Ferreira, representando o governador do Estado, Jerônimo Rodrigues e a procuradora geral, Bárbara Camardelli; a procuradora Marcela Moura, coordenadora do Núcleo de Controle de Atos Administrativos, representando a secretária da Educação, Adélia Pinheiro; a procuradora do Josiane Hart representando o procurador geral, Eduardo Porto, e a presidente da APMS, Maria Amélia Machado e Ângela Magnavita, vice-presidente da Amatra.