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A Presidente da APEB-BA,Cinthya Viana, representou a entidade durante o evento

Auditores fiscais de todo o Brasil estiveram reunidos na capital baiana para debaterem as questões fiscais sob a perspectiva da Democracia e do Desenvolvimento, tendo como foco a preparação de uma agenda futura.

O 6º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais foi sediado no Fiesta Bahia Hotel e debateu temas como a economia nacional, o papel do estado na nova ordem econômica e a reforma tributária. A Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (APEB-BA) foi representada pela sua presidente, Cinthya Viana. De acordo com ela, o evento não se propôs apenas a falar sobre arrecadação, mas sobre os efeitos no crescimento econômico . “A política fiscal tem o papel de promover o desenvolvimento econômico e, para isso, faz-se necessário o combate às desigualdades sociais e a implantação de políticas públicas para assegurar os direitos fundamentais da população”, explica.

Entre os palestrantes do Congresso destacados pela presidente, está o pesquisador da Faculdade Getúlio Vargas (FGV), Fernando Abrucio. Em sua fala, ele traçou uma relação entre política e economia, estado e mercado, mostrando que o desenvolvimento econômico precisa ser estratégico. . “O fisco se insere nessa lógica, por assegurar a cobrança dos impostos e sua posterior redistribuição para a população a partir das políticas públicas. Mesmo em meio a crise, cabe ao Estado mostrar seu protagonismo para gerar emprego e investir nas pessoas”, conta Cinthya.

Outra temática discutida no Congresso que chamou a atenção da presidente foi uma análise do Professor do Instituto de Economia da Unicamp, Pedro Rossi, que trouxe uma indagação: qual o pacto social que queremos? Se a sociedade brasileira quer um estado menor, o tributo é reduzido. O teto de gastos, por exemplo, é visto por ele como uma prática tecnocrática, uma vez que a responsabilidade fiscal é usar o que é arrecadado para chegar às práticas de políticas públicas.

A sexta edição do Congresso Luso Brasileiro reuniu mais de 500 auditores de todo Brasil. O evento teve a realização da Associação Nacional de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE); Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira de Portugal (APIT) e Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (UNAFISCO). A entidade anfitriã é o Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF).