Frente Parlamentar visa aperfeiçoamento da Advocacia Pública no país
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Lançamento da Frente Parlamentar Mista em defesa da Advocacia Pública aconteceu nesta terça, 25, no salão nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília
A presidente da APEB-BA, Cinthya Viana, esteve em Brasília nesta terça, 25, para o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública, no salão nobre da Câmara dos Deputados.
O objetivo da Frente, cuja criação foi requerida pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicamos-MG) em coautoria com 222 parlamentares de partidos diversos, é contribuir para o aperfeiçoamento da advocacia pública no país.
Segundo explicou o deputado Lafayette, a proposta é trabalhar na busca de soluções conjuntas para a carreira, ouvindo e dialogando com todos os lados.
“A advocacia pública precisa de um olhar especial, porque seu serviço impacta a vida da sociedade”, declarou por ocasião do anúncio do lançamento. Os demais deputados e senadores que compõem a Frente se comprometeram a realizar debates e projetos em defesa e valorização da atividade.
O presidente da ANAPE, Vicente Braga, também presente ao ato, destacou a importância da criação da Frente, pontuando a necessidade de fortalecer as prerrogativas da carreira, especialmente por meio da PEC 82/2007. "Hoje é um dia de celebração. Precisamos de uma advocacia pública forte para defender as políticas públicas e possibilitar que elas possam chegar àqueles que mais precisam", afirmou.
A presidente da APEB esteve ao lado de representantes de outras entidades representativas e de parlamentares. Outras onze entidades apoiam a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública: AGU, ANAUNI, ANPM, ANAFE, ANPPREV, ANAJUR, SINPROFAZ, CONPEG, ANPAL e Comissão Nacional da Advocacia Pública da OAB Federal.
No Nordeste, a Frente é coordenada pelas deputadas Iza Arruda (MDB/PE), Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE), Maria Arraes (SOLIDARIEDADE/PE), deputado Domingos Neto (PSD/CE) e senador Veneziano do Rêgo (MDB/PB).