APEB-BA integra comissão de estudo e ampliação da autonomia das PGEs
A presidente da APEB-BA, Cinthya Viana, é uma das integrantes da comissão de estudo, acompanhamento e proposição de medidas para ampliação dos debates sobre a autonomia das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal.
A comissão foi instituída pela ANAPE em ato publicado no último dia 11 de Janeiro de 2024 com o objetivo de promover e assegurar a defesa permanente e resoluta dos princípios da unidade dos serviços jurídicos nos Estados e no DF, bem como a autonomia e eficiência das respectivas Procuradorias-Gerais.
A deliberação pela criação da comissão, conforme ressaltou Cinthya Viana, integra ação estratégica da associação este ano e foi definida pelo Conselho Deliberativo em Dezembro de 2023.
O grupo já iniciou os trabalhos e está recebendo até o próximo dia 10 de abril sugestões de teses favoráveis à autonomia da Advocacia Pública por meio do e-mail diretoriajuridica@anape.org.br